Numa nota de esclarecimento enviada à Lusa, o gabinete do ministro do Ambiente lamenta que as declarações proferidas pelo governante sobre este assunto, em resposta a um deputado do PSD/Açores numa comissão parlamentar no passado dia 26 de abril, tenham sido "claramente mal interpretadas".

"É falso que, em algum momento, o ministro do Ambiente tenha desvalorizado a descontaminação e mais falso ainda que tenha atribuído a alguém a sua responsabilidade", adianta a mesma nota, admitindo, porém, que essa responsabilidade "ultrapassa as competências do Ministério do Ambiente".

O gabinete de João Pedro Matos Fernandes reagia assim às críticas hoje feitas pelo líder parlamentar do CDS/PP, nos Açores, Artur Lima, que anunciou uma interpelação ao Governo dos Açores sobre o PREIT - Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, por considerar existir "desentendimentos" entre a região e a República a respeito da descontaminação.

"Um ministro diz que não há dinheiro, o outro ministro diz que é uma responsabilidade das autoridades regionais", recordou o deputado centrista, referindo-se às declarações de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, e de João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, que alegadamente recusam responsabilidades da República neste processo.

Para Artur Lima, esta postura do Governo da República revela um "desentendimento total" entre "as autoridades regionais e nacionais", uma vez que o executivo açoriano reivindica no PREIT o pagamento de 167 milhões de euros anuais, por parte da administração norte-americana, para financiar a descontaminação ambiental na Terceira.

"Estamos muito preocupados com o fenómeno da poluição dos solos e a contaminação dos aquíferos, não só na Praia da Vitória, mas em toda a ilha, e queremos esclarecimentos totais e cabais, quer do Governo Regional, quer do Governo da República", insistiu o deputado do CDS-PP.

O Gabinete do Ministro do Ambiente recorda agora que, além de manifestar "preocupação com o problema", o governante disponibilizou o know-how da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), para trabalhar sob a liderança do Governo Regional na sua resolução.

"O papel da APA será o de, em conjunto com o Governo Regional, contribuir para encontrar a melhor solução técnica para o problema ambiental", adianta a mesma nota, insistindo que "a decisão sob a atribuição da responsabilidade da resolução do problema dos solos contaminados decorrente da utilização da Base das Lajes ultrapassa as competências do Ministério do Ambiente".