Autor: Lusa/AO online
"Não é admissível tal acusação, que repudiamos, uma vez que a acção governativa se pauta pelo respeito estrito das decisões dos tribunais", refere o MJ em comunicado, após o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerar hoje que a penalização que esta classe vai sofrer com os anunciados cortes orçamentais é a “factura” pelo seu trabalho em processos como o “Face Oculta” e “outros anteriores".
O Governo lembra que, representado pelo secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, realizou, antes da aprovação da proposta de lei orçamental, reuniões de enquadramento com os sindicatos do sector da Justiça em que "as únicas e verdadeiras razões das medidas foram inequivocamente enunciadas".
O Governo lembra que, representado pelo secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, realizou, antes da aprovação da proposta de lei orçamental, reuniões de enquadramento com os sindicatos do sector da Justiça em que "as únicas e verdadeiras razões das medidas foram inequivocamente enunciadas".