Ministério da Justiça rejeita que cortes sejam retaliações


 

Lusa/AO online   Nacional   18 de Out de 2010, 18:30

O Ministério da Justiça (MJ) rejeitou esta segunda-feira "por completo" acusações de que as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2011 para a Justiça tenham como objectivo "retaliar quaisquer decisões judiciais".
"Não é admissível tal acusação, que repudiamos, uma vez que a acção governativa se pauta pelo respeito estrito das decisões dos tribunais", refere o MJ em comunicado, após o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerar hoje que a penalização que esta classe vai sofrer com os anunciados cortes orçamentais é a “factura” pelo seu trabalho em processos como o “Face Oculta” e “outros anteriores".

O Governo lembra que, representado pelo secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, realizou, antes da aprovação da proposta de lei orçamental, reuniões de enquadramento com os sindicatos do sector da Justiça em que "as únicas e verdadeiras razões das medidas foram inequivocamente enunciadas".

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.