Ministério da Justiça diz que obras na cadeia de Ponta Delgada avançam “ainda este ano”

Ministério da Justiça diz que obras na cadeia de Ponta Delgada avançam “ainda este ano”

 

Lusa/Ao online   Regional   9 de Jun de 2018, 08:13

 Os trabalhos para a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, vão começar “ainda este ano”, disse esta sexta-feira fonte do Ministério da Justiça, acrescentando que já foi emitida a portaria que permite a contratação da obra.

Numa nota enviada à Lusa, fonte do Ministério da Justiça lembra que aquele ministério “assumiu como prioridade” a construção de uma nova cadeia e iniciou os procedimentos para a sua viabilização em 2016, “com a acomodação no seu Orçamento do esforço financeiro necessário para iniciar o processo”.

“Foi já emitida a portaria de extensão de encargos que permitirá a contratação do projeto de construção. Os trabalhos terão início ainda este ano”, lê-se na mesma nota.

Referindo-se ao atual estabelecimento prisional de Ponta Delgada, a fonte do Ministério da Justiça afirma que, “neste momento, estão a decorrer os trabalhos de remodelação” no exterior da cadeia localizada na ilha de São Miguel, orçados em 530.410 euros, e que “deverão estar concluídos no início do próximo ano".

No interior do edifício “já foram feitos arranjos, estando em curso a remodelação das camaratas”, ainda segundo o Ministério, que adianta que o estabelecimento “nunca tinha sido objeto de obras até agora, não possuindo viabilidade para ser ampliado”.

O parlamento dos Açores aprovou em outubro de 2017, por unanimidade, uma recomendação a exigir ao Governo da República que integrasse na proposta de Orçamento do Estado para 2018 as verbas necessárias para o "arranque efetivo" da nova cadeia de Ponta Delgada.

O deputado do PSD Luís Maurício, partido que apresentou a proposta, justificou a iniciativa com a situação "degradante" em que se encontram as cadeias de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e da Horta, no Faial, ambas em "péssimo estado de conservação" e que não garantem o "mínimo de condições de sanidade e segurança" para os reclusos, nem para os guardas que ali trabalham.

Embora discordando de alguns dos considerandos da recomendação apresentada pelo PSD, André Bradford, líder parlamentar da bancada do PS, partido maioritário na Assembleia Legislativa Regional, garantiu o voto favorável à proposta do PSD por entender que mais importante que as críticas ao Executivo nacional, liderado pelo socialista António Costa, é a necessidade de resolver o problema dos açorianos.

A deputada do Bloco de Esquerda Zuraida Soares considerou que o assunto foi "esquecido" pelos "sucessivos governos da República", independentemente da sua cor política, e que está na altura de dizer "basta".

Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, sublinhou igualmente que "é urgente" resolver o problema das instalações dos estabelecimentos prisionais de Ponta Delgada e da Horta, no sentido de garantir "mais dignidade" para os reclusos e guardas prisionais.



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