Ministério aposta na qualidade, especialização e celeridade com Mapa Judiciário

Ministério aposta na qualidade, especialização e celeridade com Mapa Judiciário

 

AO/LUSA   Nacional   30 de Ago de 2014, 10:44

O novo desenho judicial, criticado por advogados, populações e autarcas, é uma reforma assinada pela ministra da Justiça, realizada, segundo Paula Teixeira da Cruz, para aproximar os tribunais dos cidadãos e propiciar celeridade na resolução de conflitos.

No dia em que a regulamentação da lei de Organização Judiciária foi aprovada em Conselho de Ministros, a 06 de fevereiro deste ano, a ministra garantiu uma Justiça "mais célere, de maior qualidade, mais especializada e mais próxima do cidadão".

As atuais 231 comarcas passam a 23, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, que se pretende institua uma agilização na distribuição e afetação processual e uma afetação e mobilidade dos recursos humanos.

Os principais centros urbanos serão subdivididos: Lisboa terá três áreas de jurisdição judicial (Lisboa, que abarca sete concelhos do norte do distrito de Setúbal, Lisboa Norte e Lisboa Oeste) e Porto em duas (Porto e Porto-Este).

Nas novas 23 comarcas, 14 dispõem de oferta especializada a todos os níveis e o Ministério da Justiça (MJ) apostou no "reforço do combate à criminalidade", possibilitando que o número de departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) seja de 14 em todo o país.

Faro, Leiria, Viseu, Santarém, Braga, Madeira, Açores e Lisboa Norte (com sede em Loures) vão dispor de DIAP e o MJ admite que outros sejam criados em locais em que se constate o aumento do fluxo de processos.

Dos 311 tribunais existentes atualmente, 20 tribunais encerram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além da avaliação das condições rodoviárias e transportes para as populações.

Com o novo mapa judiciário, 264 tribunais são convertidos em 218 secções de instância central, destinadas a julgamentos dos processos mais complexos e graves (mais de 50 mil euros no cível e crimes com penas superiores a cinco anos no criminal).

Ações cíveis de montante inferior a 50 mil euros e crimes com penas inferiores a cinco anos são tramitadas nas 290 secções de instância local.

A reorganização judiciária preconiza igualmente a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com regime especial, que vão funcionar como extensões dos tribunais e que podem realizar julgamentos.

Os quadros de magistrados aumentam, uma vez que foi constatado que havia uma "situação muito deficitária".

No que ao quadro de magistrados do Ministério Público (atualmente 1.319), prevê-se que passem a ser 1.327, número acrescido de 36 lugares na bolsa de procuradores-adjuntos.

O atual quadro de juizes é de 1.052 magistrados e em funções estão 1.396.

O quadro passa a ter 1.310 juízes a partir de segunda-feira, com os demais magistrados a ficarem na bolsa de juízes (atualmente com 64 juízes) ou a serem colocados como auxiliares.

Qaunto aos oficiais de justiça, atualmente com universo de cinco mil, a reorganização judiciária será implementada com um défice de 900 profissionais nos tribunais, segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

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