Miguel Macedo anunciou hoje que pediu a demissão do Governo, aceite pelo primeiro-ministro, considerando que a sua autoridade enquanto governante ficou diminuída com o envolvimento de pessoas que lhe são próximas nas investigações da Operação Labirinto, que visam supostos casos de corrupção na atribuição de vistos 'gold'.

Um dos pontos que marcou o mandato de mais de três anos de Miguel Macedo, no Ministério da Administração Interna (MAI), está relacionado com as manifestações dos profissionais das forças e serviços de segurança, que a 21 de novembro de 2013, num gesto inédito, invadiram a escadaria da Assembleia da República (AR) e chegaram às portas do parlamento.

Durante uma manifestação contra a austeridade, milhares de profissionais de forças e serviços de segurança - PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima, guardas prisionais, polícia municipal e Polícia Judiciária - derrubaram a barreira metálica de proteção, passaram pelo contingente policial, invadiram a escadaria e chegaram à entrada principal da AR, onde cantaram o hino nacional e gritaram “Invasão”, “Demissão” e “Polícia unida jamais será vencida”, tendo depois desmobilizado voluntariamente.

Na sequência destes incidentes, o então diretor nacional da PSP, Paulo Valente Gomes, colocou o lugar à disposição, tendo a sua disponibilidade sido aceite pelo ministro da Administração Interna.

Miguel Macedo, que garantiu que “não pode nem vai repetir-se” uma invasão à escadaria do parlamento, escolheu o comandante da Unidade Especial de Polícia, Luís Farinha, para novo diretor da PSP.

Na sequência desta manifestação, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) elaborou um inquérito, que Miguel Macedo tinha na sua posse há vários meses, mas que nunca divulgou, nem entregou ao parlamento, apesar da insistência dos partidos da oposição.

Miguel Macedo disse recentemente que ainda estava a “ponderar” quais as medidas a tomar face ao relatório da IGAI.

A 06 de março deste ano, Miguel Macedo viu também outra grande manifestação das forças e serviços de segurança, que os sindicatos consideraram a maior de sempre. Milhares de elementos das forças e serviços de segurança manifestaram-se de novo em frente ao parlamento, numa ação de protesto em que a tensão foi elevada, com manifestantes a conseguirem invadir uma parte da escadaria da AR.

Miguel Macedo deixa o MAI sem cumprir duas das promessas feitas em início de mandato: as alterações às leis orgânicas da PSP e da GNR, que prometiam a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal da GNR.

O verão de 2013 não foi fácil para o ministro agora demissionário, pois enfrentou um agosto quente, que se saldou na morte de oito bombeiros e a maior área ardida dos últimos oito anos.

Na área da proteção civil, Miguel Macedo conseguiu cumprir o anúncio feito no início do mandato, tendo, no passado mês de outubro, extinguido e liquidado a Empresa de Meios Aéreos (EMA).

Durante os mais de três anos que esteve à frente do MAI, Miguel Macedo assistiu também à detenção do ex-director-geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI, João Alberto Correia, no âmbito de uma investigação de corrupção, tendo sido o próprio ministro a entregar ao Ministério Público os factos com eventual relevância criminal, apurados numa auditoria realizada pela IGAI àquele departamento do MAI.