Miguel Albuquerque enfrenta primeira moção de censura no parlamento da Madeira

Miguel Albuquerque enfrenta primeira moção de censura no parlamento da Madeira

 

Lusa/AO Online   Nacional   15 de Jun de 2016, 07:45

A Assembleia Legislativa da Madeira discute e vota hoje a primeira moção de censura ao Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, apresentada pelo PCP.

A moção de censura surge 14 meses depois de o XII Governo Regional ter tomado posse, a 20 de abril de 2015.

Os comunistas estão contra o "desnorte", o "descrédito” e a "constrangedora instabilidade governativa" do Governo Regional, que, no seu entender, é "pródigo no prometer e anunciar e inconsequente no agir".

Os comunistas consideram ainda que a atuação do presidente Miguel Albuquerque "se resume à aparição em eventos públicos, de todo o género, transformando a governação numa mera exibição frívola para as páginas sócias", refere a nota justificativa da moção.

Num parlamento regional com 47 deputados, a maioria que suporta o Governo Regional tem 24 eleitos (PSD), contra 23 de toda a oposição.

O CDS tem sete deputados, o PS cinco, o JPP cinco, o PCP dois, o BE dois, o PTP um e há ainda um deputado independente.

A moção de censura destaca as "convulsões" no setor da Saúde na região, apontando a demissão do anterior secretário regional poucos meses depois de ter tomado posse; a recente demissão, em bloco, da direção clínica do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira; a falta de medicamentos e de meios técnicos e humanos; as listas de espera e o descontentamento dos profissionais da área.

No entanto, o PCP entende que o que está em causa é "um problema de governação" e "não setorial" e aponta também para a "gravíssima situação financeira, económica e social" da região.

Os comunistas criticam ainda o incumprimento de algumas promessas eleitorais e a programação de obras públicas "ao estilo jardinista [relativo ao social-democrata Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional] que correspondem à assunção de elevadíssimos compromissos financeiros e avultadas despesas públicas".

O XII Governo Regional resulta das eleições legislativas regionais de 29 de março de 2015.

Os governos de Alberto João Jardim (17 de março de 1978 a 12 janeiro de 2015) enfrentaram sete moções de censura ao longo dos 37 anos consecutivos de poder.


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