Na Madeira

Mau relacionamento com Lisboa e eleições antecipadas marcaram ano


 

Lusa/AO   Nacional   24 de Dez de 2007, 07:26

O agravamento das relações entre os governos da República e Regional e os cortes financeiros do Estado que levaram à realização de eleições legislativas antecipadas na Madeira em Maio marcaram a vida política madeirense em 2007.
O executivo socialista de José Sócrates decidiu alterar a Lei das Finanças Regionais e o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, como forma de protesto por lhe terem "mudado as regras a meio do jogo", demitiu-se a 19 de Fevereiro, provocando eleições legislativas antecipadas neste arquipélago.

    Deste acto eleitoral realizado a 06 de Maio, que decorreu já com base numa nova lei eleitoral que estipula a redução do número de deputados no parlamento madeirense de 68 para 47, resultou o reforço da maioria absoluta do PSD/M, que com 64,20 por cento dos votos conseguiu garantir uma representação de 33 parlamentares.

    O grande derrotado acabou por ser o PS/M (15,42 pc), que viu o seu grupo reduzido de 19 para sete elementos.

    Uma das novidades destas eleições regionais foi também o Partido Nova Democracia e do Movimento Partido da Terra passarem a ocupar cada um uma cadeira no hemiciclo insular.

    Mas o mau resultado dos socialistas nestas eleições teve consequências internas neste partido, e assistiu-se a uma alteração na liderança, uma vez que o então presidente do PS/M, Jacinto Serrão, pediu a demissão e foi substituído por João Carlos Gouveia, o principal elemento da única lista que se apresentou a congresso.

    "Sem medo", João Carlos Gouveia e o secretário-geral do PS/M, Jaime Leandro, conseguiram marcar nos últimos meses a agenda política madeirense, sendo exemplo a divulgação de casos graves de alegada corrupção na região.

    Em Outubro, o PS/M entregou mesmo um dossier contendo diversa documentação ao Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tendo este posteriormente emitido um despacho centralizando no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, chefiado por Maria José Morgado, a avaliação das situações denunciadas e estipulando como prazo para decisão Fevereiro de 2008.

    Outro facto nas hostes socialistas em foco este ano foi a polémica em torno do voto dos três deputados do partido na Assembleia da República por ocasião da discussão e votação do Orçamento de Estado para 2008, em Novembro.

    A direcção regional instou para que votassem contra o OE caso não fossem satisfeitas as exigências da Madeira, apelou depois à sua abstenção e chegou mesmo a ameaçar retirar-lhes a confiança política, situação que provocou um mau ambiente na sede do PS/M e "obrigou" o secretário-geral, José Sócrates, a vir a terreno lembrar que estavam sujeitos à disciplina partidária para garantir o seu voto favorável.

    Na Assembleia Legislativa da Madeira também se agitaram as águas devido aos pedidos pendentes na comissão de Regimento e Mandatos para levantamento da imunidade parlamentar afim de que responsáveis do governo e deputados respondessem em tribunal.

    O presidente da comissão, o social democrata, Tranquada Gomes, acabou por confirmar existirem 36 pedidos relativos a 23 processos diferentes, sendo que 35 são para audição na qualidade de testemunha, três para suspensão de mandato e seis para interrogatório e constituição de arguido.

    Outro episódio que marcou a vida política madeirense em 2007 foi a polémica em torno do resultado de uma auditoria realizada à Câmara Municipal do Funchal nos primeiros meses do ano.

    Na origem deste processo esteve um desentendimento entre dois dos apontados "delfins" de Jardim, o Vice-presidente do governo, João Cunha e Silva, e o presidente do município funchalense, Miguel Albuquerque.

    Cunha e Silva terá levantado suspeitas sobre existência de "alegadas negociatas" na autarquia e Miguel Albuquerque, para "limpar a honra e imagem do município", solicitou uma auditoria aos serviços inspectivos do executivo regional.

    A investigação ilibou a CMF de qualquer suspeita, mas acabou por concluir existirem várias ilegalidades, nomeadamente violações do Plano Director Municipal.

    Este resultado fez com que a oposição na CMF pedisse a realização de assembleias municipais extraordinárias para debater o assunto, mas a maioria do PSD faltou em bloco por duas vezes inviabilizando as reuniões e só compareceu à terceira sob ameaça de perda de mandato.

    A recusa do governo madeirense em aplicar a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez na Região, alegando não poder executá-la por falta de cabimento orçamental, também fez correr tinta, mas na discussão do Orçamento Regional na passada semana, o secretário dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, já anunciou ter sido inscrita a verba para permitir que o aborto seja realizado no Hospital Central do Funchal em 2008.

    Os cortes financeiros à Madeira levaram também o governo insular a recorrer aos tribunais, tendo Jardim conseguido já algumas decisões favoráveis à região obrigando o Estado a enviar transferências que havia retido com base na alegação que a região excedera o limite da dívida.

    Também no decurso deste ano, Jardim anunciou a sua retirada em 2011, desencadeando o processo de preparação do PSD/M que, no último conselho regional aprovou os novos estatutos do partido.

    As alterações consagram a extinção das vice-presidências, uma redução dos elementos da comissão política e um secretariado sem direito a voto neste órgão, tudo com o objectivo de colocar eventuais sucessores em pé de igualdade na luta pela liderança.

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