Marcelo só se pronuncia sobre nomeação para PGR no momento da designação

Marcelo só se pronuncia sobre nomeação para PGR no momento da designação

 

Lusa/AO online   Nacional   10 de Jan de 2018, 17:41

O Presidente da República afirmou hoje que só se pronuncia sobre a nomeação de titulares de órgãos do Estado sob proposta do Governo, como é o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), no momento da designação.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição numa nota divulgada no portal da Presidência da República sobre os "titulares de órgãos do Estado de nomeação presidencial", na qual não é referido nenhum cargo em específico.

"Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação. Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo", lê-se na nota.

Esta nota surge num momento de debate sobre a recondução ou não da atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e sobre a leitura do texto da Constituição quanto à admissão ou não de uma renovação do seu mandato.

A Constituição da República Portuguesa estabelece "que o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.

Em entrevista à TSF, divulgada na terça-feira, a ministra da Justiça sustentou que "a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único" para este cargo, referindo que "essa era a ideia que esteve subjacente à criação de um mandato [de seis anos]" na revisão constitucional de 1997, "na altura do procurador-geral Cunha Rodrigues" – que exerceu essas funções entre 1984 e 2000.

Expondo a sua "análise jurídica" sobre esta matéria, Francisca Van Dunem argumentou: "Na altura, justamente, a grande questão que se colocava era: o procurador-geral tem um mandato muito longo, está há muito tempo no lugar. E, portanto, criou-se um mandato único e um mandato longo".

Na terça-feira à tarde, durante o debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro foi questionado pelo PSD sobre estas declarações e afirmou que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre a proposta de nomeação para este cargo, mas considerou que a "interpretação jurídica pessoal" da ministra da Justiça de que existe um mandato único "está correta".

"O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da atual procuradora-geral da República, sem que fale primeiro com o Presidente da República", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro assegurou que o Governo ouvirá também os grupos parlamentares antes de fazer a sua proposta de nomeação para o cargo de procurador-geral da República.

Sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, António Costa disse tratar-se de uma "interpretação jurídica pessoal", acrescentando: "Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou".

A atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, iniciou o seu mandato em 12 de outubro de 2012. Em democracia, os anteriores titulares deste cargo foram Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).



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