Marcelo promulgou hoje os primeiros diplomas do mandato

Marcelo promulgou hoje os primeiros diplomas do mandato

 

Lusa/AO Online   Economia   16 de Mar de 2016, 14:12

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje os primeiros diplomas do mandato, dois decretos da Assembleia da República relativos à área social, indica uma nota divulgada no site da Presidência da República.

 

Segundo a nota, um dos diplomas é relativo aos apoios sociais destinados a compensar os prejuízos resultantes da redução de efetivos na base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores.

O diploma para a criação de um "programa especial de apoio social para a Ilha Terceira" era da autoria da Assembleia Legislativa dos Açores e foi aprovado por unanimidade no início de fevereiro. De acordo com o ‘site' do parlamento, foi enviado para promulgação na segunda-feira.

O segundo decreto, que "estabelece o direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A", teve origem em projetos do PCP, do BE e do PEV e também foi aprovado por unanimidade em fevereiro e enviado para promulgação na segunda-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse como Presidente da República há uma semana, a 09 de março. Quando chegou a Belém, não tinha nenhum diploma pendente para promulgação deixado pelo seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva.

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