Marcelo pede rigor na execução orçamental e estabilidade política


 

LUSA/AO online   Nacional   28 de Mar de 2016, 16:46

O Presidente da República considerou hoje que não há certezas em relação às previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2016 e pediu ao Governo rigor na execução orçamental, deixando também um apelo à estabilidade política

"Eu insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas no Orçamento", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe de Estado defendeu que este primeiro orçamento do Governo do PS tem como base um modelo de aposta no consumo, "diferente do dos últimos Orçamentos", e que é preciso esperar para ver se esse modelo tem sucesso.

"Aqui a resposta depende, por um lado, do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade que o Governo irá apresentar e que estará em debate, em apreciação, nas próximas semanas. Mas depende, sobretudo, da execução do Orçamento. E só em 2017 começaremos a ter uma resposta para este problema: como foi a execução, o modelo provou ou não provou", sustentou.

No final desta intervenção, o Presidente da República deixou um apelo à "estabilidade política", mas também "financeira, económica e social", declarando que "os países não podem viver permanentemente em campanha eleitoral".

"Promulgado o Orçamento, entramos numa nova fase da vida nacional que, como eu tenho dito várias vezes, deve ser marcada pela estabilidade, terminando um longo período de campanha eleitoral", afirmou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "é, no fundo, aquilo de que Portugal necessita e também aquilo que os portugueses desejam".

No seu discurso, que começou às 17:00 e durou cerca de dez minutos, o chefe de Estado descreveu a atual situação do país como um "caminho estreito" de saída da crise, com indicadores contraditórios em relação à evolução macroeconómica.

Marcelo Rebelo de Sousa levantou questões sobre as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2016, sobre a sua exequibilidade e sobre o "modelo inspirador" que está na base do diploma.

"Mesmo revistas, as previsões contidas no orçamento para a evolução da economia portuguesa não serão ainda demasiado otimistas? Uma análise fria dirá que neste momento não é possível, em Portugal como em nenhuma economia, estar a garantir que as previsões vão ser confirmadas. Há tantas incógnitas, há tantas incertezas que essa garantia não pode ser dada", considerou.

Quanto à exequibilidade, interrogou: "O orçamento poderá ser executado tal como existe, sem medidas adicionais que venham a exigir uma retificação ou orçamento retificativo, como a nossa prática dos últimos anos já demonstrou?".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, isso dependerá "da evolução da situação económica", do "realismo das previsões sobre receitas e despesas" e de "como é que o orçamento vai ser executado".

No que respeita ao modelo económico, perguntou: "Este modelo que aposta no consumo das famílias e consumo público fará crescer a economia? Criará emprego? Não questionará o rigor financeiro? Será suficiente para manter a competitividade das empresas?".

Por outro lado, o Presidente considerou ser "indiscutível" a existência de "uma preocupação social dirigida para certas camadas da sociedade portuguesa" no orçamento do Governo do PS, "embora mitigada pelo compromisso com as instituições europeias".

 

*Notícia atualizada às 19h16



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