Manual sobre justiça apresentado hoje


 

Lusa/AO On line   Nacional   18 de Set de 2010, 07:37

Um guia de que toda a gente pode precisar um dia e que identifica direitos e deveres: o "Pequeno Manuel do Arguido" pretende explicar os direitos e deveres de quem tem de se haver com a Justiça
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"Nem sempre os arguidos conseguem falar com os seus defensores, há dificuldades em falar e conversar e é importante saber o que se deve fazer e o que se vai passar no julgamento", afirmou o autor, Miguel Matsinhe, à agência Lusa.

"Em 20 anos de experiência como procurador nos tribunais, vi muitos arguidos que desconheciam os seus direitos e deveres. Com este livro, passam a ter um meio de acesso a esse conhecimento", frisou.

Assim, num "decalque" do Código Penal e do Código de Processo Penal, juntou "tudo o que é necessário" saber sobre os passos da justiça, desde o início do processo até à sentença.

Miguel Matsinhe faz questão de pôr o livro "à margem desses casos mediáticos", insistindo em que se dirige "ao cidadão em geral, porque todos podemos ser arguidos num estado democrático e ninguém está imune da prática de um ilícito".

No prefácio, o catedrático Germano Marques da Silva refere-se a um dos capítulos, sobre a relação entre os meios de comunicação social e a justiça, para dizer que "os media frequentemente pretendem substituir-se aos tribunais, condenando na praça pública" arguidos que se veem privados dos "sagrados direitos e meios para se defender".

"A Justiça quer-se recatada, serena, ponderada, prudente. Não se basta com nuvens, meras aparências, exige provas. É que condenar um inocente é a injustiça maior e daí que na dúvida o acusado deva ser absolvido", afirma Marques da Silva.

O livro, editado pela Nova Vaga, é apresentado hoje em Lisboa.


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