Mais horas de trabalho na função pública não aumentaram produtividade

Mais horas de trabalho na função pública não aumentaram produtividade

 

Lusa/AO online   Nacional   13 de Fev de 2015, 17:36

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou, em Coimbra, que o aumento do horário de trabalho na administração pública não aumentou a produtividade nem reduziu a despesa.

 

O tempo que já decorreu sobre a decisão do Governo de aumentar o horário de trabalho na administração pública de 35 para 40 horas semanais permite concluir que a medida "não aumentou a eficiência dos serviços, não reduziu a despesa pública e agravou a sensação desconfortável" dos trabalhadores, sustentou Manuel Machado.

Os salários não são aumentados "já há bastante tempo" e não existem "estímulos de outro tipo" para mobilizar os funcionários da administração pública para o "seu trabalho ao serviço dos cidadãos", acrescentou o presidente da ANMP.

"O aumento do horário de trabalho reduziu o preço do salário/hora e não aumentou a produtividade", sintetizou Manuel Machado, que falava hoje à tarde na sede da ANMP, em Coimbra, numa conferência de imprensa.

"Onde não havia um problema passou a haver e não foi criado" pelos municípios, disse ainda o autarca, defendendo que o aumento do horário de trabalho nas autarquias é inconstitucional, pois viola a autonomia do poder local.

"Sentimos que é claramente uma violação da autonomia do poder local e que o Governo quer assumir uma função equivoca neste processo", salientou o presidente da ANMP, defendendo que o Governo "não tem o direito de fazer chantagem sobre as autarquias".

A ANMP aguarda, aliás, que o Tribunal Constitucional se venha a pronunciar nesse sentido, na sequência de uma questão, neste âmbito, suscitada pelo Provedor de Justiça, acrescentou.

Ao considerar obrigatório que "os acordos coletivos de trabalho sejam outorgados pela [respetiva] câmara municipal, pelos sindicatos [do setor] e pelo Governo" gera-se "uma situação de complexidade agravada", advertiu Manuel Machado.

"Estamos disponíveis para o diálogo e para ajudar a resolver um problema que não criámos, mas, lamentavelmente, vamos sentindo a mensagem quase intimidatória de chantagem para forçar um determinado resultado de acordo", concluiu, sem explicitar, o presidente da ANMP.

Na conferência de imprensa, Manuel Machado também se referiu à transferência de competências da administração central para as autarquias, afirmando que este "processo acelerado de legislar por cima de toda a folha pode ser perigoso, pode criar dano irreparável à vida democrática".

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