Mais fiscalização para estacionamento abusivo


 

Lusa/AO Online   Nacional   3 de Dez de 2016, 17:51

A secretária de Estado da Inclusão quer mais fiscalização e sanções para combater o estacionamento nos passeios e lugares para pessoas com deficiência e critica a falta de civismo, que atinge "níveis assustadores" em Portugal.

“Continuamos a ter níveis de falta de civismo assustadores”, mas não é um problema “exclusivo dos portugueses”, disse a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, em entrevista à agência Lusa, a propósito do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, assinalado hoje.

Ana Sofia Antunes lamentou o comportamento dos condutores que estacionam abusivamente e a sua reação quando são questionados sobre o seu ato.

“Têm sempre uma justificação que se centra em si próprias”, como “foram só cinco minutos” para ir beber um café, trocar dinheiro ou levantar um documento, mas essas explicações “não valem”, porque “esses cinco minutos podem ser fundamentais na vida de alguém”.

“Eu, como pessoa com deficiência, já inúmeras vezes tive de abandonar um passeio porque estava inteiramente ocupado com veículos e tive de circular na rua. Isto é um risco para mim e eu não tenho de ser submetida a esse risco colocado por outras pessoas”, sublinhou.

Para a governante, não se trata de “um problema de sensibilização”, como muitos apontam, mas de “um problema mais transversal”, de “nos pormos no lugar do outro, seja o outro quem for, e percebermos a dificuldade que o outro tem”.

E já não se resolve com campanhas: “Já fizemos muitas” e “os resultados que tinham de alcançar, já foram alcançados”.

Por isso, é preciso apostar numa “fiscalização mais efetiva” e em “mais sancionamento”.

“Eu já exerci funções na EMEL [Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa), que é a empresa mais odiada desta cidade, mas continuo a entender que faz um trabalho fundamental na cidade, porque se as pessoas não sentirem no bolso o peso da responsabilidade dos seus atos, não vão mudar”, frisou.

Outro problema apontado por Ana Sofia Antunes é o número insuficiente de lugares reservados para pessoas com deficiência em todos os municípios do país.

A este propósito, destacou o “passo significativo” dado pela Câmara de Lisboa para disponibilizar mais lugares, que, na sua opinião, devia ser replicado noutros municípios.

Em Lisboa, as pessoas com deficiência, na indisponibilidade de ter um lugar reservado, podem estacionar em qualquer lugar sem pagar, basta terem o dístico.

Uma das medidas que está em cima da mesa é rever a legislação do estacionamento para pessoas com deficiência, estando já a circular um projeto de lei pelos ministérios.

Na base desta decisão está o facto de a legislação “ser limitadora”, porque apenas prevê a atribuição de dísticos de estacionamento a pessoas com dificuldades motoras com um grau igual ou superior a 60%, a pessoas com multideficiência e deficientes de forças armadas.

“Temos outras realidades que merecem igual proteção”, defendeu Ana Sofia Antunes.

Nos transportes públicos, anunciou que o Governo pretende estender o pacote de descontos, que já existem na CP, a outras empresas de transporte.

“É um incentivo importante para que as pessoas saiam de casa”, disse, alertando, contudo, que “um dos grandes problemas” dos transportes continua a ser a “falta de acessibilidade física”.

“Uma pessoa com deficiência motora ainda não entra numa boa parte da frota dos autocarros” e tem dificuldade em utilizar o Metropolitano, porque apenas algumas estações são acessíveis.


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