Num encontro com os jornalistas, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, apelou a todos os beneficiários que ainda não fizeram este procedimento obrigatório para que o efetuem até ao fim de 2010, sob pena de perderem os apoios sociais.

“A prova de recurso é uma obrigação legal e tem de ser cumprida até ao final do ano porque temos a obrigação de garantir que os recursos são para quem mais precisa”, disse.

O governante frisou que a não apresentação desta prova extraordinária implica a suspensão de prestações sociais que, para algumas famílias, são essenciais.

“Temos feito tudo para que as pessoas compreendam que têm de fazer a prova de condição de recursos e que têm de o fazer até ao final do ano”, disse.

Segundo Pedro Marques, as 800 mil provas já entregues pela primeira vez obrigatoriamente pela internet correspondem ao esperado e representam 80 por cento do total.

A partir deste ano a entrega da prova de rendimentos passou a ser feita através da Segurança Social Direta, tendo o governo garantido medidas de apoio para ajudar os beneficiários na realização do novo procedimento.

Esta prova de rendimentos é necessária para os utilizadores do rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego ou abono de família.

A prova de Condição de Recurso poderá ser efetuada pelo próprio beneficiário, nas Lojas do Cidadão (desde que apetrechada com quiosque de acesso à Segurança Social Direta) ou em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.