Mais de 18 mil trabalhadores poderão reformar-se antecipadamente sem penalização ou com desagravamento em 2017

Mais de 18 mil trabalhadores poderão reformar-se antecipadamente sem penalização ou com desagravamento em 2017

 

Lusa/AO Online   Economia   5 de Mai de 2017, 07:22

Mais de 18 mil trabalhadores poderão aceder à reforma antecipada aos 60 anos, sem penalização ou com desagravamento, já em 2017, desde que tenham 48 ou mais anos de descontos ou que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos.

 

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou hoje aos jornalistas, após a reunião com os parceiros sociais em sede de Concertação Social, que o novo regime das reformas antecipadas vai ser aplicado em três fases, adiantando que é objetivo do Governo que a primeira fase possa ser implementada ainda este ano mas sem se comprometer com um calendário para as fases seguintes, dizendo apenas que será “durante a legislatura”.

A primeira fase do novo regime, que pretende garantir a “proteção das muito longas carreiras contributivas e/ou trabalho infantil ou jovem com descontos para a Segurança Social”, permitirá que acedam à reforma antecipada – sem qualquer penalização – os trabalhadores que tenham pelo menos 48 anos de descontos, bem como os que começaram a descontar antes dos 15 anos que tenham pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de carreira à data da reforma.

Ainda nesta primeira fase serão abrangidos – com uma penalização desagravada de 0,4% por mês de antecipação (contra os 0,5% que vigoram atualmente) – os que começaram a trabalhar antes dos 16 anos idade e tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira à data da reforma.

Na prática, este alívio da penalização mensal por cada mês de antecipação face à idade pessoal da reforma dirige-se a quem, apesar de ter começado a trabalhar muito cedo, não conseguiu completar uma carreira contributiva superior a 40 anos.

As estimativas do Governo apontam para que haja 18.123 trabalhadores que possam aceder à reforma antecipada nesta primeira fase do novo regime, tendo o ministro Vieira da Silva dito que esta etapa “será [concluída] rapidamente”.

Questionado pelos jornalistas sobre se será aplicada ainda este ano, o governante disse apenas: “Espero que sim.”

De acordo com o documento entregue hoje aos representantes dos sindicatos e dos patrões, a segunda fase dirige-se aos futuros pensionistas com 63 ou mais anos que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 anos de carreira contributiva.

Para a terceira fase ficarão os futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 e mais anos que aos 60 anos também tenham 40 ou mais anos de descontos.

Ao todo, a tutela estima que haja 21.509 pensionistas abrangidos pelas duas últimas fases de implementação do novo regime de reformas antecipadas, o que - a somar aos 18.123 trabalhadores que se prevê que estejam incluídos na primeira fase - dá um universo de 39.632 trabalhadores.

 


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