Mais de 1800 pessoas pedem antecipação do fim dos abates de animais errantes

Mais de 1800 pessoas pedem antecipação do fim dos abates de animais errantes

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   27 de Abr de 2017, 12:10

Uma petição com mais de 1800 assinaturas deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores, reivindicando a antecipação do fim dos abates nos canis municipais de 2022 para 2018 e a criação de uma rede de centros de recolha oficial.

Os peticionários consideram que o período de seis anos concedido para a implementação da medida aprovada pelo parlamento açoriano, em maio de 2016, é "muito dilatado", alegando que 2018 é um prazo "justo, adequado e digno".

Por outro lado, defendem que o Governo Regional, em colaboração com as autarquias, "tem de aprovar e promover medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, que deve responder às necessidades de construção e modernização destas estruturas".

Pedro Neves, porta-voz do PAN (Pessoas, Animais, Natureza) nos Açores e primeiro subscritor da petição, entende que não faz sentido que no continente português, onde há mais animais errantes, tenha sido dado um prazo de adaptação de dois anos e que no arquipélago se estenda por seis anos.

"É um prazo completamente excessivo. Mostra desinteresse e desleixo", salientou, em declarações à Lusa.

Segundo o peticionário, desde que a legislação foi aprovada no parlamento açoriano, "nada foi feito por parte das autarquias e do Governo Regional" para criar condições para que se erradique o abate de animais errantes.

Pedro Neves disse que existe atualmente apenas um centro oficial de recolha de animais nos Açores, na ilha de São Miguel, e defendeu a criação de mais quatro, tendo em conta o número de animais abandonados e a dispersão geográfica do arquipélago.

Segundo os números recolhidos pelo PAN, são abatidos por ano nos Açores cerca de 2.000 animais nos canis municipais.

O dirigente do PAN, que não tem assento na Assembleia Legislativa dos Açores, disse estar confiante na redução do prazo de implementação da medida, tendo em conta a quantidade de subscritores da petição e o apoio de alguns partidos com representação parlamentar na região.

"Já foi inúmeras vezes demonstrado que não há vontade política na mudança deste problema, mas já não é possível virar as costas quando existe uma força de 1.800 pessoas que exige aos deputados o respeito pela vida e pelo bem-estar animal. Ao contrário do que se diz por alguns políticos, a cidadania participativa existe e quando a causa é justa, as pessoas exercem o seu direito", salientou.

A legislação que proíbe o abate de animais errantes nos Açores, a partir de 2022, e prevê adoção de medidas com vista à sua redução e controlo a curto prazo foi aprovada em maio de 2016, com os votos a favor do PS, do PCP e do PPM, a abstenção do CDS-PP e do PSD e um voto contra do BE.

A proposta inicial do PCP previa que a legislação entrasse de imediato em vigor, mas o PS, em maioria na Assembleia Legislativa, apresentou uma proposta de alteração que remetia a execução de alguns pontos do diploma para 2022, justificando que era necessário dar tempo para que as autarquias se adaptassem.

Entretanto, em fevereiro deste ano, o BE apresentou uma proposta de antecipação da entrada em vigor da proibição do abate de animais errantes para 2018.

 

 

Notícia corrigida às 18h47: Corrige no oitavo parágrafo o número de animais abatidos anualmente nos Açores, que é "cerca de dois mil" e não "entre oito e dez mil"


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