O diploma que cria a nova organização e gestão curricular da educação básica no sistema educativo regional foi aprovado em plenário apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, tendo recebido os votos contra de toda a oposição (PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM).

Durante a discussão no plenário, que se prolongou durante cerca de quatro horas, a secretária regional da Educação, Lina Mendes, foi confrontada com muitas críticas da oposição, que a acusou de “arrogância” e de “falta de respeito” em relação a esta matéria.

Em causa está a nova matriz curricular nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico do arquipélago, que altera a carga horária de algumas disciplinas e os conteúdos pedagógicos de alguns programas letivos.

Lina Mendes justificou estas alterações, que vão entrar em vigor no ano letivo 2010/2011, com a necessidade de assegurar “uma maior qualidade do processo de ensino e de aprendizagem” e de garantir a “melhoria dos resultados escolares dos alunos”.

Segundo a secretária regional da Educação, o novo desenho curricular da educação pré-escolar integra as áreas de formação pessoal e social, da expressão e comunicação e do conhecimento, enquanto o dos três ciclos do ensino básico define as áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, bem como as respetivas cargas horárias.

Os sindicatos do setor foram críticos em relação a este novo diploma, o que foi aproveitado pelos partidos da oposição com assento parlamentar para contestar o documento.

O deputado Paulo Rosa, do CDS/PP, considerou o diploma um “erro” do governo e um “desrespeito para com o parlamento”, enquanto Rui Ramos, do PSD, advertiu para os “constrangimentos graves” que estas alterações curriculares vão provocar nas escolas do arquipélago.

Por seu lado, o deputado Paulo Estevão, do PPM, acusou o PS de se ter “isolado” em relação a uma matéria tão importante e considerou que a secretária regional da Educação “não tem condições políticas para continuar” no cargo, atendendo à “enorme derrota” que teve durante o debate parlamentar.

No debate, Aníbal Pires, do PCP, acusou a maioria socialista de estar a “hipotecar o futuro da educação”, enquanto Zuraida Soares, do BE, lamentou a “falta de respeito” do governo e da maioria socialista com as comunidades escolares, que estavam globalmente contra o diploma.

Cláudia Cardoso, do PS, elogiou as alterações propostas pelo executivo regional, salientando que tinham de ser votadas agora para que a nova legislação possa ser preparada a tempo de ser aplicada no próximo ano letivo.

A deputada socialista considerou que o seu partido não esteve “isolado” nesta matéria, já que várias escolas estavam a favor do diploma, lamentando que a oposição não tenha dado o seu contributo, nomeadamente apresentando propostas de alteração.