“O que está a ser exigido por lei, neste momento, é que apenas as embarcações que operam para além das 30 milhas náuticas são obrigadas a ter EPIBR e jangada a bordo”, explicou Gualberto Rita.

O dirigente da Federação de Pescas dos Açores explicou que o EPIBR é ativado quando entra em contacto com a água ou, manualmente, caso seja pressionado, enviando sinais intermitentes com dados que possibilitam a localização das pessoas ou embarcações a necessitar de serem resgatadas.

Uma vez emitido o sinal, este é rececionado por um satélite que o transfere para uma estação terrena que, por seu turno, o envia para o centro de coordenação de salvamento.

O responsável afirmou que os barcos que operam junto à costa, contrariamente aos que pescam para além das 30 milhas, são apenas obrigados a ter outros meios de salvamento, como os pirotécnicos luminosos, que podem ser lançados e avistados a alguma distância, indicando onde se encontram as embarcações em caso de avaria ou naufrágio.

Estes barcos têm ainda de estar dotadas de um rádio VHF, contemplando um sistema que, uma vez acionado, desencadeia um alerta, a par de coletes de salvação, disse Gualberto Rita.

Defendendo que qualquer meio de salvamento que esteja a bordo de uma embarcação é “muito importante”, por estar em causa a salvaguarda de vidas humanas, o presidente da Federação das Pescas dos Açores reconheceu que a instalação do EPIRB “não é financeiramente viável” em todas as embarcações, nomeadamente as mais pequenas, face aos meios financeiros que “já são exigidos”.

Gualberto Rita esclareceu que a instalação do EPIRB está orçada em cerca de 350 euros, o que representa um “grande esforço” para um barco de pequena dimensão, daí que defenda a necessidade de, quando entrar em vigor o Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP), se disponibilizarem verbas para meios de salvamento.

“Nós estamos a desenvolver esforços para, quando entrar em vigor o FEAMP, possamos ver, junto do Governo dos Açores, a possibilidade de permitir a aquisição desses equipamentos a todas as embarcações, não só as costeiras mas também às locais”, disse o dirigente.

Visando “salvaguardar a vida” dos cerca de três mil pescadores existentes nos Açores, Gualberto Rita preconiza que os apoios que venham a ser atribuídos a título de segurança nas embarcações devem contemplar margens de comparticipação altas para que seja possível à classe piscatória adquirir este tipo de equipamento.

O presidente da federação recordou que um acidente a 31 de janeiro no mar, na zona dos Ginetes, concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que resultou no resgate dos seus quatro tripulantes porque o barco possuía EPIRB a bordo, “chamou a atenção” dos profissionais da pesca para que todas as embarcações possuam este tipo de equipamento.