Maioria de restaurantes e cafés condenados a fechar - ASAE


 

Lusa   Nacional   29 de Dez de 2007, 11:20

O responsável máximo da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, afirma hoje, em entrevista ao Sol, que metade dos restaurantes e cafés portugueses "estão condenados a fechar" devido ao incumprimento de regulamentos comunitários

De acordo com o responsável da ASAE, metade dos restaurantes e cafés portugueses "não estão aptos a cumprir os regulamentos da legislação comunitária e não têm viabilidade económica".
"Ainda estamos longe das médias europeias. Para se cumprirem hoje os regulamentos comunitários como estão na lei, 50 por cento dos restaurantes e cafés não estão aptos", afirmou.
"O drama social é da responsabilidade do Governo, não da ASAE", lembrou o presidente daquele organismo.
Na entrevista concedida ao Sol, António Nunes realçou também que Portugal tem "três vezes mais restaurantes por habitante do que a média europeia". 
"A UE tem uma média de 374 habitantes por restaurante. Em Portugal são 131. Isto não tem viabilidade económica", afirmou o responsável.
António Nunes lembrou que nos últimos dois relatórios da Comissão Europeia (CE) se recomendou a Portugal, como a outros Estados-membros, "para tomar medidas urgentes e drásticas para tratar das muitas deficiências identificadas, no que se refere a aplicação dos novos regulamentos de higiene de operadores".
"O último documento da CE indica que o nível de aplicação das regras de higiene e de controlo oficial [em Portugal] não é satisfatório", lembrou.
"Não fui eu que escrevi isto […] se nós não cumprirmos, provavelmente muitos produtos que são hoje exportados vão sofrer embargos", explicou o responsável.
Sobre as acusações de que a actividade da ASAE ataca ou está a acabar com as tradições em Portugal, António Nunes disse que a ASAE "não pode deixar de aplicar parte do regulamento que está previsto na legislação devido às tradições que existem em Portugal".
"Admito que [as pessoas] ponham em causa o regulamento, mas não podem pôr em causa a ASAE por zelar pela sua aplicação", afirmou.
"As perguntas têm de ser feitas a quem fez as leis e aos cientistas e técnicos que suportaram essas decisões", acrescentou.
De acordo com António Nunes, tudo o que se fazia antigamente dentro das casas das pessoas "continua a fazer-se", enquanto que "tudo o que diga respeito ao consumo público tem que estar protegido por normas de inspecção sanitária".
"Não há formas cegas de actuar, há é os regulamentos para se cumprirem. É o que fazemos", disse, sublinhando que "muitos problemas" acabam por ser resolvidos com intervenção da ASAE.
O responsável da ASAE disse ainda "não acreditar que os regulamentos comunitários estejam contra o consumidor", o que "não quer dizer que alguns casos não possam beliscar tradições".
Sobre as mudanças de controlo de higiene e as crescentes fiscalizações e suspensões realizadas pela ASAE, o responsável daquele organismo concordou com o facto de "estarmos numa sociedade cada vez mais controlada"."A segurança alimentar vai por esse caminho. É o rumo desta sociedade e nós senão quisermos viver nesta sociedade temos a hipótese de emigrar", disse.
Porém, António Nunes contestou a ideia do “'excesso' de suspensões e fiscalizações" e lamentou a forma como a ASAE é retratada nos meios de comunicação social. "Quando faço inspecção a 62.000 operadores económicos e destes há 1.769 suspensões, correspondentes a 2,8 por cento da nossa actividade, será correcto o retrato que nos é feito?", questionou.
Meia centena de detenções, mais de 1.200 estabelecimentos fechados e cerca de 47 milhões de euros em produtos apreendidos é o balanço provisório da actividade da ASAE em 2007 (não inclui o mês de Dezembro), segundo o semanário Sol.
A Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade (CAMEP), a principal destinatária da actividade da ASAE, cobrou, em multas, um total de 1,5 milhões de euros durante todo o ano de 2007.

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