MAI pede debate nos Açores sobre descentralização para as autarquias

MAI pede debate nos Açores sobre descentralização para as autarquias

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Abr de 2018, 08:34

O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, defendeu hoje que a descentralização de competências para as autarquias dos Açores, e também da Madeira, deve ser debatida pelos poderes regionais.

"Diria que há um debate que está aberto que é, fundamentalmente, um debate nacional, de profunda reforma de Estado, mas que tem nas regiões autónomas uma dimensão própria", e esse debate deve ser tido "à escala regional", vincou Eduardo Cabrita, falando da descentralização de competências para os municípios que está a ser promovida pelo Governo da República.

O MAI falava aos jornalistas após uma reunião com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), em Ponta Delgada, no primeiro de dois dias de visita à ilha de São Miguel, onde pretende abordar a "adaptação do processo de descentralização às especificidades das regiões autónomas".

"O que se prevê é que a Assembleia da República delibere (...) sobre a forma de concretização desse processo de descentralização, que poderá nuns casos envolver a sua transferência para o nível regional, noutros casos a sua transferência para o nível municipal. Temos de o avaliar", sublinhou.

Na ocasião, Eduardo Cabrita disse esperar ter esta reforma fechada "ainda em 2018", lembrando haver, neste processo, concordância "total" da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

"Os municípios dos Açores acolhem com bons olhos a possibilidade de virmos a ter mais competências", admitiu Cristina Calisto, presidente da AMRAA.

A responsável sublinhou aos jornalistas que o próximo passo neste processo será reunir com o Governo Regional dos Açores no sentido de se "elaborar um documento" sobre o assunto.

"Estamos a falar de áreas como a Educação, ação social, Cultura ou Saúde, áreas que já estão no Governo [Regional], nas competências da região, mas tivemos a oportunidade de dar conhecimento de outras áreas também que os municípios já fazem algum trabalho, no suporte aos serviços de finanças, outros serviços de competências centrais e que nós já estamos a trabalhar", disse.

O presidente do Governo Regional dos Açores pediu este fim de semana "especial atenção" e "tratamento diferenciado" no processo de descentralização de competências das autarquias das duas regiões autónomas promovido pelo Governo da República.

"A existência de autonomias regionais, as quais, é preciso nunca esquecer em nenhuma circunstância, incluem o poder legislativo regional constitucionalmente consagrado, obriga a que a República tenha uma especial atenção à forma como este processo de descentralização será definido em relação às autarquias locais açorianas e madeirenses", afirmou Vasco Cordeiro no sábado.

O presidente do executivo açoriano falava na sessão de encerramento do V Encontro Regional das Freguesias dos Açores, lembrando que o Governo Regional está a acompanhar "com muito interesse" o "processo de descentralização de competências para as autarquias" que o Governo da República está a promover no país.

Vasco Cordeiro salientou que "não pode haver uma solução uniforme para todo o país" lembrando que "ninguém descentraliza competências que já não tem ou descentraliza mais competências do que aquelas que tem" impondo-se assim um "tratamento diferenciado" para as autarquias madeirenses e açorianas.




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