Açoriano Oriental
MAI pede debate nos Açores sobre descentralização para as autarquias

O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, defendeu hoje que a descentralização de competências para as autarquias dos Açores, e também da Madeira, deve ser debatida pelos poderes regionais.

MAI pede debate nos Açores sobre descentralização para as autarquias

Autor: Lusa/AO Online

"Diria que há um debate que está aberto que é, fundamentalmente, um debate nacional, de profunda reforma de Estado, mas que tem nas regiões autónomas uma dimensão própria", e esse debate deve ser tido "à escala regional", vincou Eduardo Cabrita, falando da descentralização de competências para os municípios que está a ser promovida pelo Governo da República.

O MAI falava aos jornalistas após uma reunião com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), em Ponta Delgada, no primeiro de dois dias de visita à ilha de São Miguel, onde pretende abordar a "adaptação do processo de descentralização às especificidades das regiões autónomas".

"O que se prevê é que a Assembleia da República delibere (...) sobre a forma de concretização desse processo de descentralização, que poderá nuns casos envolver a sua transferência para o nível regional, noutros casos a sua transferência para o nível municipal. Temos de o avaliar", sublinhou.

Na ocasião, Eduardo Cabrita disse esperar ter esta reforma fechada "ainda em 2018", lembrando haver, neste processo, concordância "total" da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

"Os municípios dos Açores acolhem com bons olhos a possibilidade de virmos a ter mais competências", admitiu Cristina Calisto, presidente da AMRAA.

A responsável sublinhou aos jornalistas que o próximo passo neste processo será reunir com o Governo Regional dos Açores no sentido de se "elaborar um documento" sobre o assunto.

"Estamos a falar de áreas como a Educação, ação social, Cultura ou Saúde, áreas que já estão no Governo [Regional], nas competências da região, mas tivemos a oportunidade de dar conhecimento de outras áreas também que os municípios já fazem algum trabalho, no suporte aos serviços de finanças, outros serviços de competências centrais e que nós já estamos a trabalhar", disse.

O presidente do Governo Regional dos Açores pediu este fim de semana "especial atenção" e "tratamento diferenciado" no processo de descentralização de competências das autarquias das duas regiões autónomas promovido pelo Governo da República.

"A existência de autonomias regionais, as quais, é preciso nunca esquecer em nenhuma circunstância, incluem o poder legislativo regional constitucionalmente consagrado, obriga a que a República tenha uma especial atenção à forma como este processo de descentralização será definido em relação às autarquias locais açorianas e madeirenses", afirmou Vasco Cordeiro no sábado.

O presidente do executivo açoriano falava na sessão de encerramento do V Encontro Regional das Freguesias dos Açores, lembrando que o Governo Regional está a acompanhar "com muito interesse" o "processo de descentralização de competências para as autarquias" que o Governo da República está a promover no país.

Vasco Cordeiro salientou que "não pode haver uma solução uniforme para todo o país" lembrando que "ninguém descentraliza competências que já não tem ou descentraliza mais competências do que aquelas que tem" impondo-se assim um "tratamento diferenciado" para as autarquias madeirenses e açorianas.


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