Eurojust

Magistrado João da Silva Miguel ouvido no Parlamento


 

Lusa / AO online   Nacional   26 de Jan de 2010, 10:08

O magistrado João da Silva Miguel, nomeado por Portugal para substituir o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na Eurojust, é ouvido hoje no Parlamento, cumprindo uma formalidade antes de assumir funções naquele organismo de cooperação judiciária europeia.
João da Silva Miguel, que será ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, foi indicado ao Governo pelo Ministério Público (MP) português para substituir Lopes da Mota, que em Dezembro passado demitiu-se da Eurojust, no seguimento de uma sanção de 30 dias aplicada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) por alegadas pressões exercidas sobre os procuradores titulares da investigação ao caso Freeport.

João da Silva Miguel é actualmente o representante de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

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