Madeira em "situação dificil" se Estado só apoiar metade do novo hospital

Madeira em "situação dificil" se Estado só apoiar metade do novo hospital

 

Lusa/AO Online   Nacional   13 de Dez de 2016, 18:14

O secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Madeira considerou hoje que se o Estado comparticipar apenas metade da obra de construção do novo hospital, a região fica "em situação difícil".

 

“Se for 50% estamos em situação difícil”, declarou Sérgio Marques na Assembleia Legislativa da Madeira, durante a discussão na especialidade das propostas de Orçamento (1.665 milhões de euros) e Plano de Investimentos (579,5 milhões) do Governo Regional para 2017.

O governante defendeu que, sendo este um projeto de interesse comum, com um custo estimado de 340 milhões de euros, a comparticipação da República deveria ser “mais significativa”.

O Governo da Madeira informou que o arquipélago se propôs a custear 20% do projeto, mas indicou que “a República parece apenas querer meio hospital”, tendo manifestado a “intenção” de suportar 50% do investimento.

Sérgio Marques também assegurou que o processo de reestruturação da Empresa Jornal da Madeira (JM) “está praticamente concluído”, adiantando que está a decorrer o prazo para venda da empresa, detida totalmente pela região.

O prazo termina a 22 de fevereiro de 2017 e há dois interessados.

Sérgio Marques sublinhou que as condições para a alienação do JM determinam que a sua publicação seja diária “pelo menos durante quatro anos”.

O governante apontou como as quatro prioridades da política de obras públicas do executivo madeirense a conservação e manutenção de várias estruturas em diversas áreas; os compromissos políticos assumidos com a população; a retoma de obras suspensas devido ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (2012 – 2015); e a segurança (túneis, ribeiras e escarpas).

“Não há regresso à política de betão” e o montante do investimento “não ultrapassa 120 milhões de euros”, indicou.

Por seu turno, a secretária da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, salientou que o Orçamento Regional para 2017 consigna 51% do seu valor às funções sociais, o que representa um acréscimo de 46 milhões face ao valor de 2016 e traduz uma “priorização do Governo na habitação, segurança, educação e saúde”.

A governante realçou que “neste orçamento estão alocados para fazer face aos incêndios cerca de 1,4 milhões de euros”.

“Os apoios [da República para o realojamento dos incêndios] não chegaram efetivamente à região”, disse Rubina Leal, acrescentando que, apesar das reivindicações, “até agora não foi dada qualquer alteração orçamental” para o efeito.

A “maioria no país [Governo do PS, apoiado pelo BE e PCP] deixou de fora 30% das pessoas” com habitações afetadas pelos fogos, ao rejeitar a medida de exceção que foi aplicada na Lei de Meios, criada na sequência do temporal de 20 de fevereiro de 2010, segundo a responsável.

Rubina Leal vincou que o Governo Regional “vai, dentro do seu orçamento, encontrar solução para as famílias que ficaram de fora”.

“Em relação aos incêndios, cumpram a palavra”, declarou, recordando que foram aprovados, em sede de Orçamento de Estado para 2017, 5,5 milhões para apoiar esta situação dos fogos de agosto na Madeira.

Sobre as medidas de combate ao desemprego, Rubina Leal indicou que “mais de 7.420 madeirenses e porto-santenses voltaram a fazer parte da população empregada desde o início das funções deste Governo [Regional]”, em abril de 2015, e prometeu que o executivo “fará o melhor aproveitamento dos fundos europeus, sem desperdício de verbas a aplicar nesta área”.

Os partidos com assento na Assembleia da Madeira apresentaram mais de 280 propostas de alteração ao Orçamento Regional do executivo de maioria PSD para 2017, aprovado hoje na generalidade com os votos favoráveis dos deputados sociais-democratas.

O documento recebeu os votos contra do PS, CDS, JPP, BE, PTP e do deputado independente (ex-PND) Gil Canha. Os dois elementos do PCP abstiveram-se.


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