Política

Livro de Reclamações substituídos nos Açores

Livro de Reclamações substituídos nos Açores

 

Lusa/AO online   Regional   25 de Dez de 2010, 11:35

Os serviços e organismos da administração regional dos Açores com atendimento público vão dispor dentro de dois meses de livros de “reclamações e sugestões” em substituição dos livros de “reclamações” introduzidos há 12 anos, decidiu o Governo açoriano.
Segundo um diploma do Executivo publicado esta sexta-feira, o novo instrumento disponibilizado aos cidadãos “passa a permitir a apresentação de sugestões de melhoria dos bens ou do funcionamento dos serviços”.

A nova legislação estabelece também novos mecanismos de gestão das reclamações e sugestões através de suporte informático e altera as regras das auditorias externas, dirigindo-as para a “avaliação da eficácia e eficiência dos serviços da administração regional autónoma”.

As auditorias passarão a diferenciar-se das inspecções, as quais se “enquadram num contexto de verificação da conformidade legal”, refere o diploma, sublinhando que as alterações adoptadas “reforçam a defesa dos direitos dos cidadãos” no respeitante aos bens e serviços disponibilizados pela administração pública.

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