Livre Açores exige anulação do concurso da incineradora na ilha de São Miguel

Livre Açores exige anulação do concurso da incineradora na ilha de São Miguel

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   5 de Abr de 2017, 18:29

O partido Livre Açores exigiu a anulação do concurso para a incineradora em São Miguel, defendendo a realização de um estudo para a revisão do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA).

"O Livre Açores exige a suspensão imediata do concurso da incineradora de São Miguel, seguida de um estudo sério e participado para a revisão urgente do PEGRA", refere o partido num comunicado, argumentando que "os últimos desenvolvimentos em torno da incineradora de São Miguel revelam fragilidades e a necessidade de renovação do sistema político açoriano".

Em dezembro de 2016, a Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) aprovou, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em mais de 60 milhões de euros, mas a decisão tem sido alvo de muita contestação.

O movimento cívico "Salvar a Ilha" entregou, mesmo em fevereiro, no parlamento dos Açores uma petição que reuniu 1.850 assinaturas contra a construção de uma incineradora na ilha de São Miguel.

Um dos responsáveis do movimento cívico, Filipe Tavares, considerou, na altura, que o projeto da incineradora, lançado em 2014, "não estava de acordo com a legislação regional em vigor" à data e que o PEGRA não determinava que a incineração deveria ser implementada nos Açores, algo que só foi revogado em 2016.

Para o partido Livre Açores todo este processo tem sofrido de "falta de transparência", considerando que "nem o Governo Regional, nem a AMISM têm legitimidade democrática para impor aos micaelenses, sem um processo alargado de participação pública, um equipamento que vai comprometer o ambiente nas próximas décadas".

Na segunda-feira, a secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro disse que não é uma imposição que a valorização de resíduos seja feita por via da incineração, a solução encontrada pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, havendo outras soluções como por exemplo o biogás.

No mesmo dia, o presidente da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, Ricardo Rodrigues reiterou aos jornalistas que a opção pela incineração resulta de uma imposição do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, documento aprovado apenas com dois votos contra no parlamento regional.

Ricardo Rodrigues anunciou, ainda, que está a desenvolver esforços junto do Governo da República para que, no âmbito da reprogramação financeira do atual quadro comunitário de apoio, se possam assegurar as verbas necessárias para colocar na incineradora uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB).

De acordo com o Livre Açores, se tudo isso for feito sobra muito pouco para incinerar, pelo que "não se justifica a incineração".

Nos Açores já existe uma incineradora em funcionamento, na ilha Terceira e TMB's em sete das nove ilhas.

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