De acordo com a informação da CNE, as listas de candidatos são apresentadas perante o juiz do juízo de competência genérica com jurisdição no respetivo município até 55.º dia anterior à data do ato eleitoral.

Assim, e conforme estabelece o mapa-calendário divulgado hoje pela CNE, o prazo limite para a apresentação das candidaturas por parte de partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos para as autarquias locais será o dia 07 de agosto.

Também até dia 07 de agosto terão de ser apresentados os orçamentos de campanha junto do Tribunal Constitucional.

A CNE refere ainda que de 02 de agosto a 01 de outubro está suspensa a atualização do recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses.

Os eleitores que requeiram o voto antecipado (internados, presos e estudantes) podem-no fazer até 11 de setembro, enquanto aqueles que por razões profissionais tenham que votar perante o presidente da câmara podem fazê-lo de 21 a 26 de setembro.

A campanha eleitoral para as próximas eleições autárquicas realiza-se entre 19 e 29 de setembro, segundo a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

O Governo marcou hoje as eleições autárquicas para o próximo dia 01 de outubro.