O documento, a que a Lusa teve acesso, afirma que, a ser concretizada, a proposta de revisão constitucional "teria graves consequências" para a diversidade da oferta na rádio e na televisão.

O texto do manifesto diz que o projeto de revisão constitucional apresentado pelo PSD "abre a porta à privatização da RTP ou, pelo menos, à concessão de alguns dos seus canais e serviços ao setor privado".

Um dos dos autores do texto, o ex-secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, considera que o projeto de revisão constitucional do PSD coloca em causa o serviço público de rádio e de televisão e a respetiva diversidade, pluralismo e qualidade de oferta.

"A diversidade, o pluralismo e a qualidade da oferta de rádio e de televisão seriam postos em causa", disse o ex-deputado socialista à agência Lusa a propósito da divulgação do manifesto.

"Precisamos de diversidade na programação e não de grelhas de programas comparáveis às outras, precisamos de mais pluralismo politico, o que significa a presença das minorias na informação da rádio e da televisão, e não apenas de informação ditada pela audiências", reforçou Arons de Carvalho acrescentando que "estas carateristicas do serviço público são essenciais.

O professor universitário salientou ainda que a privatização do serviço público de rádio e televisão português "seria vista com grande espanto" por todos os países europeus.

Arons de Carvalho explicou à Lusa que o manifesto tem como objetivo defender a importância do serviço público de rádio e televisão e esclarecer os portugueses sobre o que perderiam se este serviço não existisse.

"Ao mesmo tempo pretendemos também combater a ideia de que o serviço público de rádio e de televisão tem um custo exorbitante. De facto, esse custo por habitante, ou lar é muito inferior ao de outros serviços prestados aos portugueses", afirmou.

O manifesto refere que os custos operacionais da RTP, pagos anualmente com verbas inscritas no Orçamento do Estado, acrescidas do pagamento da contribuição para o audiovisual, que são cerca de 300 milhões de euros, representam para cada habitante um contributo mensal de cerca de 2,3 euros, ou de 4,3 euros por lar.

O documento diz ainda que a eventual privatização da rádio e televisões públicas causaria "graves prejuízos para o setor privado de rádio e de televisão, uma vez que a entrada de um conjunto de novos canais no mercado públicitário teria inevitáveis consequências na saúde financeira das empresas".