Líderes parlamentares nos Açores recusam responder em tribunal por alegada “difamação”

Líderes parlamentares nos Açores recusam responder em tribunal por alegada “difamação”

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Jan de 2018, 07:16

Os deputados Artur Lima (CDS) e Zuraida Soares (BE), lideres parlamentares na Assembleia Legislativa dos Açores, recusam levantar a sua imunidade parlamentar para serem ouvidos em tribunal, como arguidos, num caso de alegada "difamação".


A decisão foi tomada numa reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), cujo relatório foi divulgado, na sequência de um pedido feito pelo Ministério Público de Angra do Heroísmo, para que fosse levantada a imunidade parlamentar dos dois deputados, de forma a responderem em tribunal.

Durante a audição na comissão, Artur Lima e Zuraida Soares alegaram que os factos constantes nos autos, ocorreram "no exercício das funções de deputados" e que resultam de declarações que proferiram no parlamento, durante debates políticos, e como tal, não têm de prestar contas à Justiça.

"Verifica-se, por isso, e de forma cristalina e inequívoca, uma situação de irresponsabilidade criminal, decorrente da imunidade parlamentar consagrada no art.º 157.º da Constituição da República Portuguesa", alegam os dois deputados, que não vêm, por isso, "qualquer utilidade ou necessidade na prestação do depoimento" em tribunal, nem tão pouco de serem constituídos arguidos.

Esta postura contrasta com a de outros dois deputados, ambos do Partido Socialista, que aceitaram colaborar com a Justiça e prestar declarações em Tribunal.

É o caso de Manuel Pereira, deputado eleito pela ilha das Flores, e o de Pedro Moura, eleito por São Miguel, o primeiro na qualidade de arguido, num caso de alegada falsa declaração ao fisco, e o segundo como testemunha, num caso que "nada tem a ver com a sua condição de deputado".

Os quatro pedidos de levantamento da imunidade parlamentar constam da agenda de trabalhos do parlamento dos Açores, que está reunido na Horta, e deverão ser apreciados em plenário na próxima sexta-feira.



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