Líderes acordam em fortalecer disciplina orçamental, zona euro com preocupações especiais


 

Lusa/AO Online   Internacional   9 de Dez de 2011, 07:23

Os líderes europeus acordaram hoje em reforçar a disciplina orçamental na União Europeia (UE) e na zona euro, nomeadamente por via de um maior equilíbrio dos seus orçamentos e da aplicação de sanções em casos de incumprimento dos objetivos.

"Os orçamentos públicos devem ser equilibrados por natureza. Os Estados-membros podem incorrer em défices apenas tendo em conta o impacto orçamental do ciclo económico ou em circunstâncias excecionais", diz o projeto de conclusões do Conselho Europeu que junta os governantes dos 27 países da UE em Bruxelas.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60 por cento do PIB.

O défice estrutural refere-se a valores diferentes do défice nominal, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em que o limite anual do défice é de três por cento do PIB.

As novas regras obrigarão à alteração do Tratado de Lisboa, como haviam reclamado Berlim e Paris, embora residam ainda dúvidas sobre se a mudança avançará de imediato ou integrará um projeto de revisão a médio-longo prazo.

O Tribunal de Justiça Europeu irá assegurar que a maior disciplina orçamental será "introduzida a nível constitucional ou equivalente" nos Estados-membros.

No conjunto dos 17 países da moeda única, as regras referentes aos défices excessivos serão ainda mais rígidas: existirão "consequências automáticas" quando os limites forem ultrapassados, a não ser que o Conselho, por maioria qualificada, decida o contrário.

"Passos e sanções propostas e recomendadas pela Comissão Europeia serão adotadas pelo Conselho (com votos dos membros da zona euro) a não ser que uma maioria qualificada dos outros membros da zona euro decida o contrário", diz o projeto de conclusões do Conselho Europeu.

O encontro dos líderes europeus, que arrancou na quinta-feira ao final da tarde, é tido como decisivo para o futuro da moeda única.


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