Líder do PSD/Açores propõe a António Costa isenção da taxa turística para açorianos

Líder do PSD/Açores propõe a António Costa isenção da taxa turística para açorianos

 

Lusa/AO Online   Regional   21 de Nov de 2014, 14:21

O líder do PSD/Açores enviou hoje uma carta ao presidente da Câmara da Lisboa a propor que a nova taxa turística não seja cobrada aos açorianos, apesar de a autarquia ter dito que não serão abrangidos pela taxa de chegada.

Duarte Freitas salienta na carta que o PSD/Açores não pode deixar de manifestar “tristeza e estranheza” pelo facto de na “proposta de regulamento elaborada pela Câmara Municipal de Lisboa não ter sido contemplada qualquer exceção para os passageiros dos Açores”.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), anunciou a 10 de novembro que será cobrada uma taxa de um euro pela chegada de turistas ao aeroporto e ao porto da capital portuguesa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor por dormida.

Com a Taxa Municipal Turística, que está em discussão pública até 03 de dezembro, o município de Lisboa espera arrecadar, em cada ano, oito milhões de euros, verba que será canalizada para um fundo de desenvolvimento turístico.

A carta do líder do PSD/Açores solicita que “a Câmara de Lisboa inclua no regulamento de taxas que pretende criar as justas e necessárias exceções que isentem todos os residentes dos Açores, independentemente do motivo da sua deslocação, do pagamento de taxas de aterragem e de dormida na capital do seu país”.

“De facto, não podem os açorianos que se deslocam à capital do seu país serem considerados meros turistas, uma vez que muitos são forçados a deslocar-se dos Açores ao continente para tratamentos médicos, em áreas que não são disponibilizadas nos Açores, estudantes que se deslocam para estabelecimentos de ensino superior em Lisboa e fora da capital e empresários que se deslocam igualmente para outros pontos do país”, sustenta Duarte Freitas.

A 11 de novembro o PSD/Açores criticou a introdução de uma taxa turística para entradas e estadias em Lisboa, classificando a medida como “absurda” e como um novo imposto para os açorianos que tenham de ir à cidade, o que motivou declarações do PS/Açores e do município.

“É falsa a afirmação de que a taxa turística abrangerá trabalhadores ou estudantes das ilhas em deslocação a Lisboa. A taxa tem como objetivo o contributo de turistas e nas chegadas por via aérea será limitada aos voos internacionais”, disse nesse dia o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, à margem da Assembleia Municipal de Lisboa.

Na mesma tarde, o PS/Açores afirmou, em comunicado, que a autarquia tinha já garantido que a taxa a quem chega à capital de avião não abrangeria os residentes das regiões autónomas.

Apesar “das garantias dadas”, Duarte Freitas insiste que a proposta de regulamento apresentada desmente as declarações dos socialistas, alegando que “chegam a Lisboa vários voos considerados internacionais, mas que realizam escala nos Açores e que são utilizados pelos açorianos para se deslocar a Lisboa”.

Duarte Freitas defende ainda que deve ser encontrada pelo município forma de aplicar essas exceções aos açorianos “sem que sejam criados artifícios burocráticos, que normalmente têm como consequência dificultar a vida do cidadãos e tornar mais fácil a cobrança da taxa do que a aplicação de isenções”.

Desde o anúncio da medida por António Costa foram várias as reações negativas – de surpresa e apreensão -, inclusive da oposição, da Confederação do Turismo Português, da Associação da Hotelaria de Portugal e de associações de comércio.



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