Líder do PDA diz desconhecer participação sobre incumprimento na prestação de contas


 

Lusa/AO Online   Regional   3 de Dez de 2014, 14:02

O líder do Partido Democrático do Atlântico (PDA), com sede nos Açores, assegurou hoje que desconhece oficialmente a participação do Tribunal Constitucional ao Ministério Público pelo incumprimento da prestação de contas daquela força política referentes a 2013.

Num acórdão publicado hoje em Diário da República, datado de 23 de setembro, o Tribunal Constitucional (TC) recorda que o PND (Partido da Nova Democracia), PDA (Partido Democrático do Atlântico), PLD (Partido Liberal Democrata) e PPM (Partido Popular Monárquico) estavam “sujeitos à obrigação legal de apresentação de contas” em 2013, mas não o fizeram.

Os juízes do TC remetem, por isso, o assunto para o Ministério Público “para este promover o que entender relativamente à omissão em causa”.

“Não fui informado oficialmente de nada”, afirmou o líder do PDA, Rui Matos, em declarações à agência Lusa, acrescentando tratar-se de “mais um ataque” ao partido.

No final de setembro, o líder do PDA disse à agência Lusa que o partido tinha amortizado quatro mil euros à multa de 12 mil euros que lhe foi aplicada pelo Tribunal Constitucional (TC) devido à não apresentação das contas do partido referentes a 2011, uma coima que classificou de “injusta”.

Na ocasião, Rui Matos explicou que o partido não tem funcionários, não paga ordenado ao presidente e vive apenas das quotas dos militantes, que “mal têm dinheiro para si, quanto mais para financiar o partido”.

Além de 2013, o TC refere, ainda, que o PND e o PDA também não prestaram contas em 2011 e 2012.

A agência Lusa contactou, também, o líder do Partido Popular Monárquico (PPM), outro dos partidos incumpridores, mas até ao momento não foi possível obter uma reação por parte de Paulo Estêvão, atualmente deputado na Assembleia Legislativa dos Açores.

A partir de 2013, as contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais passaram a ser apresentadas de acordo com um novo regime contabilístico destinado a garantir mais transparência.

Entre as alterações introduzidas estavam a obrigação de os partidos apresentarem, “de forma mais pormenorizada”, as receitas e as despesas, segundo disse então à Lusa a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Margarida Salema.

Até 2010, os partidos seguiam o POC (Plano Oficial de Contabilidade), substituído nessa data pelo Sistema de Normalização Contabilística.



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