Líder do CDS-PP quer lei do fumo adaptada à Região


 

Paulo Faustino/AO online   Regional   28 de Dez de 2007, 16:41

O presidente e líder parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, defende que a lei nacional sobre o fumo deve ser objecto de alterações nos Açores aquando da sua implementação, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
    Isto porque, para Artur Lima, existem especificidades nas ilhas que deverão ser tidas em conta, como é o caso de pequenos espaços cujos proprietários, por questões financeiras, não conseguirão ter acesso aos equipamentos a que ficam obrigados. Artur Lima afirma-se discordante da lei quando esta prevê o recurso à “denúncia como forma privilegiada” para dar conhecimento às autoridades sobre eventuais infracções. “Penso que esta lei deveria sofrer algumas alterações antes de ser aplicada nos Açores, tendo em conta a nossa realidade que é muito diferente da das grandes cidades do Continente”, diz a propósito, rotulando a legislação de “altamente fundamentalista”. Lembra que “já a nível nacional, o CDS-PP conseguiu introduzir algumas alterações que foram aprovadas e que retiraram alguma da voracidade à proposta do PS. É de toda a conveniência que também nos Açores se faça uma adaptação da lei à Região”. Artur Lima contesta o valor das multas ao abrigo da nova legislação que, recorde-se, proíbe o fumo de tabaco em todos os locais públicos fechados. Será proibido fumar em restaurantes, bares, discotecas e cafés, com menos de 100 m2.
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