Lei do financiamento dos partidos é “um passo atrás”

Lei do financiamento dos partidos é “um passo atrás”

 

Lusa   Nacional   18 de Dez de 2010, 19:44

 A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado disse hoje, no Porto, que vê “com preocupação” a lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais que esta semana foi promulgada pelo Presidente da República, considerando-a “um passo atrás”

Maria José Morgado falava pouco antes de dar uma conferência sobre crime económico-financeiro/corrupção, no âmbito do seminário “Política e Justiça” organizado pelo Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona.

A magistrada explicou que vê a nova legislação “com preocupação”, porque ela “é um passo atrás em relação às exigências de transparência e de rastreio do financiamento dos partidos”.

A procuradora sustentou que esta lei “vai dificultar o rastreio da origem dos dinheiros e dos financiamentos, com tudo o que isso possa significar em termos de transparência, legalidade de funcionamento dos partidos e vulnerabilidade em relação às más práticas que conduzem para o plano inclinado da corrupção, tráfico de influências, etc.”.

Maria José Morgado disse ainda que “não” havia ficado surpreendida por os partidos terem aprovado esta lei, que o Presidente da República promulgou dia 13, porque “é sempre matéria muito apetecível para os partidos”. Conduz, insistiu, a um “financiamento sem regras ou com regras tão complicadas que se torna praticamente impossível exigir o seu cumprimento”.


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