Lei de Finanças Regionais não é beliscada pelo Orçamento de Estado

 Lei de Finanças Regionais não é beliscada pelo Orçamento de Estado

 

Cristina Pires/Açores TSF   Regional   16 de Out de 2010, 17:32

As transferências do  Orçamento de Estado para 2011, cumprem  integralmente, o estipulado na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, uma exigência feita há dez dias,  por Carlos César numa reunião que manteve com José Sócrates. (com ficheiros audio)

Facto  que irá permitir, a manutenção do nível de investimento público previsto na Ante Proposta de Plano para 2011 na Região.

O Presidente do Executivo Açoriano, na reacção,  aos dados do relatório do Orçamento de Estado para o próximo ano e hoje apresentados, não deixou no entanto, de referir que "os Açores não são um peso para o País e em muito pouco, ou mesmo em nada contribuiram para as dificuldades financeiras que Portugal agora mais sente e que outros geraram" .

Assim sendo,  e de acordo com a proposta de Orçamento de Estado,  os Açores vão receber um total de 350,1 milhões de euros, menos 2,7 por cento das verbas transferidas em 2010.

A administração local,  vai sofrer em 2011,  um corte de 5,7 por cento, ou seja, vão receber menos 136,8 milhões de euros.

Números que não agradam, João Ponte, o  Presidente da Associação de Munícipios dos Açores, está contra esta medida, uma vez que os munícipios não são os responsáveis pelo actual estado das finanças públicas.

 Berta Cabral, a presidente do PSD Açores, além de considerar este Orçamento de Estado muito prejudicial para os Açores, diz que ele representa uma derrota do Governo Regional.

Do do lado do PCP Açores, Aníbal Pires não tém dúvidas de que o corte de 2,7% nas transferências do Orçamento de Estado para a Região vão ter implicações graves na economia regional, tendo em conta também as medidas de austeridade já anunciadas,

Paulo Estevão,  do PPM, ressalva,  o facto da Lei de Finanças Regionais não ter sido beliscada, mas diz que as reduções de verbas de ano para ano são preocupantes.

O Bloco de Esquerda e o CDS - PP Açores  reservam a sua reacção  para mais tarde.


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