Autor: Olímpia Granada
O diploma foi aprovado em votação final global com 127 votos favoráveis - das bancadas do PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e o deputado socialista Luís Miguel França, eleito pela Madeira - e teve 87 votos contra, da bancada do PS.
Por se tratar de uma votação de uma lei orgânica, a forma de exercer o voto foi diferente do habitual: os deputados votaram levantando-se e pressionando um botão - vermelho, verde ou branco, consoante o voto contra, a favor ou de abstenção.
A votação final ocorreu depois de um debate entre os partidos da oposição e o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Por se tratar de uma votação de uma lei orgânica, a forma de exercer o voto foi diferente do habitual: os deputados votaram levantando-se e pressionando um botão - vermelho, verde ou branco, consoante o voto contra, a favor ou de abstenção.
A votação final ocorreu depois de um debate entre os partidos da oposição e o ministro dos Assuntos Parlamentares.
