Legislação nos Açores pugna pela igualdade de género na prática desportiva

Legislação nos Açores pugna pela igualdade de género na prática desportiva

 

LUSA/AO online   Regional   26 de Jun de 2017, 14:02

O secretário da Educação e Cultura dos Açores, Avelino Meneses, afirmou hoje que a legislação regional pugna pela igualdade de género na prática desportiva e garantiu que não há pagamento de prémios da tutela

"Nos Açores possuímos uma legislação que pugna pela igualdade do género na prática desportiva”, afirmou à agência Lusa Avelino Meneses, após ser ouvido na Comissão de Assuntos Sociais do parlamento dos Açores, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, sobre um projeto de decreto legislativo regional do Bloco de Esquerda.

O governante exemplificou que os atletas de alto rendimento e os jovens talentos regionais “são apoiados da mesma forma, independentemente da modalidade ou do género”, realçando que em matéria de desporto feminino, os Açores têm uma “discriminação positiva”.

“Nos escalões de formação as equipas femininas beneficiam de uma majoração de 25 por cento nos primeiros dois anos de atividade e em matéria de utilização de instalações desportivas, quando a solicitação é feita ao mesmo tempo, conferimos sempre preferência ao sexo feminino e aos escalões mais jovens”, adiantou.

Para Avelino Meneses, será por isso que os Açores têm uma “taxa de participação desportiva feminina superior à media nacional, cerca de 30% contra 25%”.

A proposta do BE, apresentada o mês passado, defende que os prémios atribuídos em competições desportivas com apoios públicos sejam iguais para os atletas do sexo masculino e do sexo feminino.

"A nossa proposta o que procura é assegurar que todas as entidades públicas promotoras de atividades desportivas e de competições desportivas, assim como de todas as entidades privadas que recebam apoios públicos, não discriminem as competições masculinas e femininas quanto ao valor dos prémios atribuídos", referiu então Paulo Mendes, co-líder do BE/Açores, numa conferência de imprensa.

Além das disparidades nos salários e nos apoios públicos concedidos a clubes de competições masculinas e femininas, os próprios prémios atribuídos aos atletas são diferentes, o que não é aceitável para o deputado do BE.

Hoje, Avelino Meneses garantiu que a Secretaria Regional da Educação e Cultura “não atribui prémios da prática desportiva” que são, “obviamente, atribuídos pelos organizadores das competições”.

“Muitas vezes esses organizadores das competições são federações, algumas nacionais, outras incisivamente internacionais, que organizam provas nos Açores, que dispõem de uma autonomia própria na qual o Governo dos Açores não deve interferir”, salientou.

O secretario regional acrescentou que “há algumas provas, nomeadamente provas internacionais, que vêm ajudando nesta região e noutras regiões a alavancar o turismo que têm as suas regras próprias”, pelo que não lhe parece “muito estratégico o poder público intrometer-se nestas áreas, porque isso pode levar à deslocalização dessas competições tidas por relevantes por exemplo numa perspetiva turística para outras regiões ou, eventualmente, outros países”.

 

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