Lançada petição para alterar lei do arrendamento pela salvaguarda de lojas históricas

Lançada petição para alterar lei do arrendamento pela salvaguarda de lojas históricas

 

Lusa/AO Online   Nacional   30 de Nov de 2015, 11:15

O movimento de cidadãos Fórum Cidadania Lx lançou hoje uma petição para alterar a lei do arrendamento de forma a garantir a salvaguarda das lojas históricas, pretendendo que o assunto seja discutido pela Assembleia da República.

 

“Basta de lojas antigas a fechar”, defendem os responsáveis pela petição “Por uma nova alteração à lei do arrendamento, pela salvaguarda das lojas históricas”, considerando “urgente" mudar a legislação.

Os peticionários pretendem que “a Assembleia da República aprove as devidas alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, introduzindo na lei uma cláusula de salvaguarda específica para as lojas históricas” e evitando que estes espaços de comércio tradicional “sejam, a breve trecho, meras memórias fotográficas ou documentação de arquivo”.

No texto da petição, o Fórum Cidadania Lx - movimento de cidadãos para salvaguarda do património de Lisboa – alerta para “o encerramento em avalanche de lojas antigas, muitas delas históricas, um pouco por todo o país, com especial destaque para a cidade de Lisboa”, e afirma que “essa situação passará a ser uma realidade muito em breve em cidades onde ainda não se verifica de forma tão acentuada como na capital”.

Para os requerentes, o encerramento das lojas históricas é “uma enorme perda para o país e para os seus cidadãos, em termos culturais, económicos, sociais, históricos e turísticos”, e o problema advém, “em grande medida, se não na quase totalidade, às alterações profundas recentemente introduzidas à lei do arrendamento”.

A atualização do valor das rendas é uma das principais falhas apontadas à lei, consideram, explicando que resultou em “aumentos exorbitantes das mesmas, que se revelam incomportáveis para os comerciantes, já de si sujeitos aos efeitos da crise económica, à concorrência dos centros comerciais e à mudança de hábitos na procura”.

De acordo com os peticionários, a lei do arrendamento não tem em consideração a especificidade dos estabelecimentos comerciais, incluindo as taxas municipais a que estão sujeitos, a antiguidade, o valor arquitetónico, as suas memórias e as atividades em vias de extinção a que estão associados em muitos casos.

O encerramento das lojas históricas também pode estar associado a projetos de remodelação e de restauro profundos dos edifícios sem contemplar qualquer obrigação na reconstrução dos espaços de comércio tradicional e com “mudança de uso do edifício, regra geral com fins turísticos”, referem.

Segundo o grupo Fórum Cidadania Lx, a proposta de alteração à lei visa uma atualização progressiva das rendas tendo em conta “o caráter excecional e as vicissitudes próprias das lojas" e a necessidade de os projetos de remodelação e restauro implicarem “a obrigação de reconstrução fidedigna dos espaços comerciais” e a permanência da loja histórica no novo projeto quando o uso do edifício for alterado para turístico.

O movimento pretende também que "as lojas consideradas históricas o sejam à luz dos critérios tidos por convenientes em sede de Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República".

A petição tem de ter 4.000 assinaturas para que este assunto seja discutido pela Assembleia da República.

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