Kremlin defende nova lei que despenaliza violência doméstica ocasional


 

Lusa/Açoriano Oriental   Internacional   25 de Jan de 2017, 16:59

O Kremlin defendeu o seu projeto-lei que despenaliza as agressões familiares ocasionais (uma agressão por ano) na Rússia, afirmando que não se pode confundir "conflitos familiares com violência doméstica".

De acordo com a nova legislação, que tem vindo a ser debatida no parlamento russo, bater num filho, mulher ou avô - provocando-lhe hematomas e arranhões - deixa de ser crime punível com prisão, desde que o agressor não repita o ataque, e ao mesmo familiar, no prazo de um ano.

"Temos de diferenciar claramente as relações familiares dos casos de reincidência. Quem ler o projeto-lei vai dar-se conta que os casos de reincidência implicam responsabilidade" penal, disse hoje Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin.

Por outro lado, o agredido tem de conseguir provar que houve uma agressão reincidente.

"Sem nenhuma dúvida que é preciso uma regularização legal que crie um obstáculo à violência doméstica. Mas também não se podem equiparar casos menores a violência familiar", disse o mesmo porta-voz.

Os deputados russos aprovaram hoje, em segunda leitura, a nova legislação. A menos que haja uma surpresa de última hora, deverão aprová-la também na terceira leitura, marcada para sexta-feira. A partir dessa data, as agressões ocasionais contra familiares na Rússia apenas incorrerão em responsabilidade administrativa, desde que não ocorram mais do que uma vez por ano.

Quando o projeto-lei foi debatido pela primeira vez no parlamento russo, a 14 de janeiro, o advogado especializado em violência do género Mari Davtian considerou a nova lei "um absurdo".

“As vítimas devem reunir todas as provas de espancamento e ir a todos os locais em tribunal para o provar. É um absurdo. O agredido deve investigar o seu próprio caso”, disse.

Na prática, acrescentou o advogado, em 90% dos casos as vítimas não vão fazer qualquer denúncia, porque o procedimento é muito complicado e porque o agressor é alguém que está na própria casa.

“A descarada ingerência na família” pela justiça “é intolerável”, considerou Vladimir Putin recentemente, ao responder a um ativista que o questionou sobre a conveniência de acabar com uma lei que permite “prender um pai só porque deu umas palmadas num filho porque o mereceu”.

No entanto, o artigo 116 do Código Penal - que o governo russo quer agora despenalizar - não menciona bofetadas ou palmadas, mas sim “tareias”, que podem deixar lesões como hematomas, arranhões e feridas superficiais.

Uma mulher morre a cada 40 minutos na Rússia vítima de violência de género, um número oculto e silenciado num país dominado por valores ultraconservadores que toleram o machismo como parte da sua tradição.

Entre 12.000 e 14.000 mulheres foram mortas pelos maridos em 2008, segundo números divulgados pelo Ministério do Interior russo, que, desde então, apesar dos múltiplos pedidos de organizações internacionais, não revela os números da violência doméstica no país.


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