Justiça precisa de mais meios para ser mais célere


 

Lusa / AO online   Nacional   21 de Mai de 2010, 19:24

O presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA), José António Barreiros, considerou esta sexta-feira que o Estado devia dar às polícias e aos magistrados meios para realizarem os seus trabalhos em vez de impor prazos “irreais” para a conclusão dos processos.
“O Estado devia pensar em dar meios de investigação em vez de estar a tentar impor prazos irrealistas aos processos”, afirmou o advogado, que questionou a aplicabilidade das metas temporais quando “há perícias laboratoriais ou cartas rogatórias que demoram mais tempo”.

José António Barreiros falou à agência Lusa após participar numa conferência organizada pelo Conselho Distrital de Faro da OA e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre as alterações ao Código de Processo Penal e criticou a constante intervenção legislativa nesta matéria, quando estão em cima da mesa propostas de todos os partidos com assento parlamentar para rever o Código.

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