Justiça garante pagamento das viagens aos advogados

Justiça garante pagamento das viagens aos advogados

 

Luís Pedro Silva   Regional   14 de Ago de 2010, 14:57

O Ministério da Justiça vai assumir o pagamento antecipado das viagens e alojamento dos advogados em processos de apoio judiciário a diversas ilhas dos Açores, que apresentam carências nessa área
A decisão foi publicada em Diário da República através da segunda alteração da portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito.

O concretizar desta medida resultou de uma longa negociação promovida pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados, em conjunto com o Bastonário da Ordem dos Advogados, com o objectivo de salvaguardar os interesses dos advogados nomeados para a realização de defesas oficiosas nas ilhas de São Jorge, Graciosa e Flores.

Antigamente sempre que era necessário um advogado da ilha de São Miguel deslocar-se a uma destas ilhas para a participação num julgamento, através de uma defesa oficiosa, o advogado pagava primeiro a sua passagem aérea e estadia num hotel, sendo apenas reembolsado do dinheiro gasto com deslocação e alojamento cerca de um ano após a realização do julgamento.

A situação provocava constrangimentos financeiros aos advogados que solicitaram deixar de participar em julgamentos nestas condições.

Inclusivamente houve vários julgamentos, durante os meses de Abril a Junho, que não se realizaram devido à ausência de advogados.

Eduardo Vieira, presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, mostrou-se satisfeito pela conclusão desta negociação com o Ministério da Justiça.

Leia esta notícia na íntegra no jornal Açoriano Oriental de sábado,
Dia 14 de Agosto de 2010


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