Justiça dos EUA rejeita recurso de Trump para repor decreto que impede entrada de imigrantes

Justiça dos EUA rejeita recurso de Trump para repor decreto que impede entrada de imigrantes

 

Lusa/AO Online   Internacional   5 de Fev de 2017, 10:18

Um tribunal de recurso norte-americano rejeitou o pedido da administração do Presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente a aplicação do decreto que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos.

O Departamento de Justiça tinha recorrido no sábado à noite da decisão do juiz federal que bloqueou a aplicação do decreto, assinado há oito dias por Donald Trump, para impedir cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados de entrarem nos Estados Unidos.

Após a decisão do Tribunal de Recurso, o Governo de Trump pode agora recorrer para o Supremo Tribunal, situação que muitos especialistas consideram provável.

O Supremo Tribunal encontra-se dividido em quatro juízes de tendência conservadora e outros quatro de inclinação progressista, dado que o Senado ainda não aprovou um novo magistrado que pode ser crucial para desfazer um possível empate num caso como este.

A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada nos estados de Washington e Minesota, que argumentaram perante a justiça que o decreto era anticonstitucional porque provocava discriminação contra uma religião, a muçulmana, algo proibido na Primeira Emenda da Constituição Americana.

O Governo do Presidente dos Estados Unidos iniciara no sábado o processo de recurso da decisão de um juiz federal.

Num documento apresentado no Tribunal de Recurso do Nono Circuito, com sede em São Francisco (Califórnia), Trump e o seu gabinete recorreram formalmente da decisão judicial que bloqueou temporariamente a polémica ordem executiva e já abriu as portas do país a imigrantes e refugiados.

A notificação do recurso foi apresentada em nome de Trump, do secretário de Segurança Nacional, John Kelly, do secretário de Estado, Rex Tillerson, e dos Estados Unidos.

As partes recorrem “da decisão de 03 de fevereiro” que “restringe a aplicação de parte da ordem executiva de 27 de janeiro para proteger o país da entrada de terroristas estrangeiros”, segundo a notificação apresentada no tribunal.

O documento dá início a um processo de recurso que, segundo especialistas legais, vai seguir-se de um pedido de suspensão da decisão judicial que bloqueou o veto migratório, e de um relatório que expõe os motivos por que, do ponto de vista do Governo, o tribunal de recurso deve aceder ao pedido.

Atualmente, mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou na sexta-feira a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato em todo o país, o que obrigou o Governo a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de atuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.

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