Julgamento de ativistas prova que democracia "é uma miragem em Angola"

Julgamento de ativistas prova que democracia "é uma miragem em Angola"

 

Lusa/AO online   Nacional   28 de Mar de 2016, 18:10

O Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA) repudiou "a condenação política" de 17 jovens ativistas a prisão efetiva, sustentando que este julgamento provou que "a democracia é uma miragem em Angola".

 

"O GAPPA - Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos reafirma que se tratou duma condenação política e que este julgamento significou o ponto de partida do qual a Democracia é uma miragem em Angola e, por consequência, o recurso ao Tribunal Supremo e Constitucional não vai repor a justiça", declarou o grupo, em comunicado enviado à Lusa.

"O GAPPA está profundamente chocado com o facto de o poder judicial em Angola não ser o garante da defesa das Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos", acrescentou.

O tribunal de Luanda condenou hoje a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

Os ativistas hoje condenados rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam -- foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado -- visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.

O GAPPA anunciou igualmente a intenção de continuar "as ações com vista à libertação dos presos políticos", em colaboração "com as organizações de direitos humanos da sociedade civil, os partidos políticos democráticos e todos os cidadãos", começando já hoje com uma vigília na capital.

"Apesar da forte convicção do regime em abdicar da democracia, devemos manter a posição de luta pelos direitos humanos, forçando a que, na prática, as liberdades e garantias constitucionais sejam usufruídas", lê-se no documento que faz um apelo "a que todos compareçam na vigília marcada para hoje, em sinal de protesto contra as condenações injustas".

"O GAPPA entende que, a partir de hoje, todas as instituições regionais e internacionais de proteção dos direitos humanos devem ser palco ativo da denúncia da situação em que o nosso país se encontra", conclui o comunicado, assinado por João Malavindele, Rafael Morais, Filomeno Vieira Lopes, José Patrocínio, Padre Raul Tati, Padre Pio Wacussuma e João Baruba.

Os 17 ativistas hoje condenados a prisão efetiva são: o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso "M'banza Hanza", o professor do segundo ciclo José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde.


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