Municípios

João Ponte aguarda regularização de transferências de IRS com OE

João Ponte aguarda regularização de transferências de IRS com OE

 

Lusa / AO online   Regional   18 de Jan de 2010, 10:42

O presidente da Associação de Municípios dos Açores, João Ponte, afirmou esta segunda-feira ter garantias de que o Orçamento de Estado de 2010 (OE) permitirá regularizar a transferência das receitas de IRS a que as câmaras das regiões autónomas têm direito.
"Recebemos garantias de que o Orçamento de Estado de 2010 permitirá, não só resolver o problema das transferências em falta, como assegurar os pagamentos respeitantes ao ano corrente", afirmou João Ponte.

Os municípios dos Açores e Madeira estão sem receber desde Março de 2009 as verbas correspondentes à quota de cinco por cento das receitas do IRS que lhes estão afectas e que, no caso açoriano, representam um montante por transferir na ordem de cinco milhões de euros.

Questionado sobre a possibilidade do assunto ser tratado no quadro do processo de revisão da Lei das Finanças Regionais, em curso na Assembleia da República, João Ponte considerou ser uma estratégia que poderá permitir "uma maior segurança" para a solução que vier a ser encontrada.

O presidente da Associação de Municípios dos Açores salientou que a suspensão das transferências das verbas de IRS para as autarquias do arquipélago criou graves problemas financeiros, cujas consequências se fazem sentir sobretudo ao nível dos pagamentos aos fornecedores.

"Não recebemos receitas correntes, por isso não pudemos pagar aos fornecedores", afirmou, garantindo a liquidação dos pagamentos em atraso imediatamente a seguir à entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2010 e à consequente transferência das verbas do IRS.

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