“Da mesma forma que até aqui sempre lutámos para garantir o direito de cada país e cada região a produzir, o que foi conseguido com instrumentos de regulação da produção como as quotas e direitos de produção, essa não é uma batalha perdida”, afirmou.

O eurodeputado, que se candidata a novo mandato no Parlamentou Europeu, esteve hoje reunido, nos Açores, com o presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita.

João Ferreira considerou que o desmantelamento das quotas, previsto para 2015, “só é inevitável na medida em que, em primeiro lugar, países como Portugal, que mais dependem destes instrumentos, o aceitem, bem como governos e eurodeputados”.

“Para nós, o fim das quotas não é inevitável, sendo uma necessidade que o país conserve este importante instrumento de regulação da produção. Aquilo que é inevitável com a liberalização do mercado e o acabar de instrumentos de regulação da produção é o encharcamento com produções de outros países que têm hoje planos, nalguns casos, para a duplicação da sua produção”, afirmou.

Para João Ferreira, existem outras batalhas que também não estão perdidas, como o POSEI, o programa específico da UE destinado às regiões ultraperiféricas, para compensar os sobrecustos e dificuldades de produção.

“É sabido que alguns países, e esta intenção não desapareceu, quiseram debilitar muito o POSEI. Batemo-nos contra isso. Já no início do próximo mandato no Parlamento Europeu vai ser travada uma batalha muito importante, designadamente na defesa dos interesses das regiões ultraperiféricas, reforçando, se possível, o papel que o POSEI hoje desempenha”, disse.

Questionado sobre a proposta do BE de um referendo do tratado orçamental da UE, João Ferreira lembrou que o PCP defendeu, aquando da discussão do tratado na Assembleia da República, um “amplo debate nacional sobre as suas consequências que pudessem culminar na realização de um referendo”, a que se opuseram PS, PSD e CDS-PP.

“Hoje, sendo já claro os efeitos que terá o tratado orçamental na vida dos portugueses, deve-se, o mais rapidamente possível, revogar esse documento ou, se isso não acontecer, que Portugal se desvincule do mesmo”, defendeu.

O eurodeputado frisou que o povo português e as instituições que elege “têm toda a legitimidade para o fazer sem ser necessário um referendo”.

“Com referendo ou sem referendo, é fundamental que o país se desvincule, o mais rapidamente possível, do tratado orçamental. Se isso não acontecer, as consequências do aprofundar da destruição económica do país e da devastação social poderão ser terríveis”, concluiu.