Orçamento de Estado

IVA no mercado de carbono vai ser pago pelo comprador


 

Lusa / AO online   Economia   26 de Jan de 2010, 17:08

O Governo quer inverter a responsabilidade da entrega do IVA nas transações no mercado do carbono, passando a ser o comprador em vez do vendedor a pagar o imposto, indica uma versão preliminar do Orçamento de Estado 2010.
De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo nota que em 2009 verificou-se o alargamento da fraude-carrossel ao mercado europeu de emissões de CO2 "não apenas em virtude da dimensão e liquidez que este atingiu mas também por força de um enquadramento jurídico em sede de IVA que até agora tem mantido alguma incerteza".

Em resposta, nota o Executivo português, vários Estados-membros tomaram "medidas de urgência" tal como já o tinham feito Reino Unido, França e Holanda, "onde se situam os principais mercados organizados de emissões de carbono".

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