IVA não sobe um ponto percentual nos Açores

IVA não sobe um ponto percentual nos Açores

 

Lusa/AO online   Regional   1 de Jul de 2014, 17:44

A taxa de IVA máxima nos Açores não vai aumentar um ponto percentual com o aumento nacional de 0,25% para financiar a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social, garantiu o vice-presidente do Governo Regional.

 

"O que vai acontecer é que a variação do IVA nos Açores será de 18 para 18,2% sendo estes 0,2% totalmente consignados, ou seja, constitui receita da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mas não terá o efeito, que teria à partida, penalizador", explicou o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo.

O Governo da República anunciou em abril que iria proceder a um aumento de 0,25% da taxa máxima de IVA para financiar a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.

Segundo Sérgio Ávila, esta medida teria "consequências extremamente gravosas na região, tendo em conta que pelo princípio do arredondamento iria implicar um aumento de um ponto percentual".

Nos Açores, existe um diferencial fiscal de 20%, pelo que a taxa máxima de IVA é de 18,4% e, por via do arredondamento, subiria para 19%.

"Foi entendimento do Governo dos Açores que tendo em conta que se tratava de um acréscimo na taxa de IVA para consignação a uma receita e não um acréscimo global do IVA, o efeito nos Açores não devia ser o que decorre da lei geral, porque não se trata de uma receita da região, mas de uma receita consignada", frisou Sérgio Ávila, acrescentando que a proposta de lei que foi agora remetida ao executivo açoriano pela República corresponde ao mesmo entendimento.


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