IROA lidera processo de emparcelamento rural nas ilhas


 

Lusa / AO online   Regional   9 de Fev de 2010, 17:36

O Governo açoriano atribuiu esta terça-feira à empresa IROA a iniciativa de estudo e elaboração de projectos públicos de emparcelamento rural nas ilhas, encarado pelo Executivo como "instrumento privilegiado" para correcção da dispersão e fragmentação da propriedade rústica.
Num Decreto Regulamentar publicado em Diário da República, para por em execução um diploma de 2008 que estabelece o novo regime jurídico do ordenamento agrário dos Açores, o Governo Regional fixa também o normativo a que ficam obrigados promotores e proprietários ou rendeiros de terrenos abrangidos pelas áreas cobertas por projectos de emparcelamento.

Embora condicione a execução desses projectos à aprovação por parte dos interessados, a nova legislação reserva ao Conselho do Governo a capacidade de decisão quando estiver em causa alguma intervenção que se "mostre adequada à eliminação de graves inconvenientes de ordem económica e social".

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