Iraque suscitou "questões jurídicas" relacionadas com inquérito que envolve filhos do embaixador

Iraque suscitou "questões jurídicas" relacionadas com inquérito que envolve filhos do embaixador

 

Lusa/AO Online   Nacional   6 de Jan de 2017, 07:53

As autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito" relativo à agressão de um jovem em Ponte de Sor, de que dois filhos do embaixador do Iraque são suspeitos, anunciou hoje o Governo português.

O executivo adianta, num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ter pedido hoje de manhã à Procuradoria-Geral da República (PGR), que "se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas".

Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens possam ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões a Ruben Cavaco, em agosto passado.

A nota de resposta das autoridades iraquianas ao pedido do Governo português chegou ao MNE na quinta-feira ao final da tarde, a poucas horas do fim do prazo dado por Portugal.

"Nessa nota, aquelas autoridades suscitam questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Palácio das Necessidades, que acrescenta que o MNE remeteu a nota para a PGR.

A 07 de dezembro, a PGR considerou imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens para que possam ser ouvidos pelas autoridades judiciais e, nesse mesmo dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, chamou o embaixador iraquiano e renovou o pedido de levantamento de imunidade diplomática, dando então um prazo de 20 dias úteis para uma resposta das autoridades iraquianos.

Naquela data, Santos Silva considerou que o Estado iraquiano tinha em sua posse "todos os elementos necessários" para tomar "uma decisão final" sobre o pedido.

Portugal deu um prazo de 20 dias úteis para uma "resposta definitiva" do Iraque, que expirava às 24:00 de quinta-feira.

No dia 13 de dezembro, os dois irmãos iraquianos viajaram de avião para Istambul, sem que o Governo português tivesse sido informado disso.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da diplomacia portuguesa, a embaixada iraquiana afirmou, nesse dia, ter enviado uma comunicação para o Palácio das Necessidades, mas o gabinete de Augusto Santos Silva anunciou ter recebido no dia seguinte uma nota verbal a informar sobre a ausência do país do embaixador e família entre os dias 14 de dezembro e 05 de janeiro.

A agressão aconteceu a 17 de agosto, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.


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