Investimento exigido em projetos de aquacultura nos Açores passa de 2ME para 200 mil euros

Investimento exigido em projetos de aquacultura nos Açores passa de 2ME para 200 mil euros

 

LUSA/AO online   Economia   16 de Set de 2015, 14:17

O parlamento dos Açores aprovou hoje, por maioria, uma proposta do Governo Regional que reduz de dois milhões para 200 mil euros o investimento mínimo exigido nas ilhas de São Miguel e Terceira em projetos de aquacultura

A redução foi justificada com a necessidade de a região captar mais investimento privado no setor, mas mereceu críticas dos partidos da oposição, para os quais esta proposta é a assunção de que "pouco ou nada" foi feito nesta área nos últimos anos.

"O que é que aconteceu? Alguma coisa do ponto de vista prático, do ponto de vista do investimento da aquacultura, que tenha sofrido uma revolução e que multiplique, de repente, por 10, em relação ao conceito inicial do governo?", questionou Paulo Estêvão, do PPM.

Também Artur Lima, do CDS, não vê grande utilidade nesta redução de investimento prevista pelo executivo, numa área até agora considerada "estratégica" para o arquipélago.

"O que o senhor tem aqui para esta matéria são ‘peanuts’. Não dá para nada, rigorosamente nada", insistiu, dirigindo-se ao secretário regional do Mar, o deputado centrista, para quem os Açores são "a região do país que menos investe em investigação e desenvolvimento".

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Abreu, referiu que só agora começam a aparecer “algumas vantagens” que podem ser exploradas nesta área, do ponto de vista tecnológico.

"Temos águas com caraterísticas diferentes. Queremos proteger os nossos ecossistemas, não queremos por aqui douradas ou linguados ou outras espécies que cá não existam”, explicou o governante.

Luís Garcia, do PSD, lembrou que desde 2009 o Governo Regional vem reservando verbas para investimento em aquacultura nos Açores, sem que, entretanto, tenha sido feita alguma coisa.

"O senhor quer dizer-nos o que é que fizeram com 13 milhões de euros que foram inscritos nos planos desde 2009 para esta área da aquacultura? Onde é que estão os resultados?", perguntou o deputado social-democrata, sem obter resposta.

Apesar das dúvidas levantadas, a proposta do Governo Regional foi aprovada pelas bancadas do PS, do PSD e do Bloco de Esquerda, ao passo que o CDS e o PCP se abstiveram e o PPM votou contra.

Segundo o Governo Regional, a redução para 200 mil euros do valor mínimo de investimento necessário para os projetos em unidades produtivas nas áreas de biotecnologia marinha e aquacultura permite que essas iniciativas possam receber “benefícios fiscais em regime contratual”.

Com esta alteração, diz o executivo, tornou-se possível atribuir uma majoração de 30% nos apoios destinados aos projetos nestas áreas que prevejam a criação de pelo menos três postos de trabalho.

O apoio pode ir até aos 40%, caso os postos de trabalho sejam altamente qualificados, com formação ao nível de doutoramento.

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