“O serviço público de média não pode e não deve ser dividido em parcelas, não pode e não deve ser concessionado a uma entidade privada (com interesses legítimos, mas fundamentalmente distintos dos do Estado) e não pode e não deve ser vendido à melhor oferta”, refere o CECS, em comunicado enviado à Lusa.

Para o CECS, que reúne mais de 60 investigadores, o caminho em Portugal, no atual contexto de crise económica “grave”, passa, em primeiro lugar, “pela discussão sobre como melhorar e qualificar o serviço público de média”.

“No atual contexto de crise económica grave, o caminho para o Serviço Público de média em Portugal passa, em primeiro lugar, pela discussão sobre como melhorar e qualificar o serviço público que (não) temos. Este serviço tem um papel específico a desempenhar na superação da crise, quer no plano interno, quer junto das comunidades emigrantes e no espaço da lusofonia”, refere a nota.

O CECS afirma que, historicamente, o serviço público de rádio e de televisão tem sido gerido pelo Estado “em função de interesses políticos imediatos” e que, “em momentos cruciais, essa gestão fez-se totalmente à margem de qualquer sentido de interesse público ou valor público”.

Segundo os investigadores da Universidade do Minho, “nada indicia” que, no presente, aquela linha de atuação seja diferente.

“Esta lógica de funcionamento tornou-se particularmente evidente quando, por exemplo, se aboliu a taxa de televisão e quando se entregou a uma empresa, por um valor simbólico, a rede de transmissão da RTP e, em tempos mais próximos, quando se cedeu aos interesses privados no processo de implementação da TDT (televisão digital terrestre)”, defende.

Considerando que o serviço público de média “é, em simultâneo, sinal de vitalidade e garante da democracia”, o CECS sublinha que ele tem “um papel específico a desempenhar na superação da crise, quer no plano interno, quer junto das comunidades emigrantes e no espaço da Lusofonia”.

Por isso, “deverá ser repensado, considerando propostas de desempenho diferenciador em áreas como os espaços não demagógicos de participação dos cidadãos, a educação para os média ou formação crítica dos telespetadores, a programação criteriosa para a infância e os públicos mais jovens, a cultura portuguesa e as expressões culturais do espaço lusófono, a informação e a formação para a ciência e a investigação”.

“É precisamente agora que se abre uma clara oportunidade para enveredar por um serviço público de média gerido com independência e rigor, produzindo conteúdos de excelência e disponível em acesso aberto”, sublinha.