Inspeção-Geral das Finanças merece "nota muito positiva"

Inspeção-Geral das Finanças merece "nota muito positiva"

 

Lusa/AO online   Economia   8 de Nov de 2012, 14:18

O presidente do Tribunal de Contas Europeu (TCE), Vítor Caldeira, sublinhou esta quinta-feira que a Inspeção-Geral de Finanças de Portugal "merece uma nota muito positiva" no âmbito de uma auditoria feita por aquele órgão da União Europeia (UE).

"O Tribunal concluiu que a autoridade de auditoria para os fundos estruturais, a Inspeção-Geral de Finanças, tem um desempenho eficaz, é uma entidade em quem se pode confiar no que toca à auditoria das despesas geridas e canalizadas em Portugal através dos fundos estruturais", disse Vítor Caldeira, à margem da apresentação do relatório anual do TCE relativo a 2011.

Também o presidente do Tribunal de Contas português (TC), Guilherme d'Oliveira Martins, salientou a "belíssima classificação obtida pelos órgãos de controlo interno dos portugueses, em particular a Inspeção-Geral das Finanças".

"Funciona pois o sistema de controlo em Portugal", sublinhou Guilherme d'Oliveira Martins.

No período de programação 2007-2013, o TCE avaliou o funcionamento de sete autoridades de auditoria, tendo concluído que quatro foram eficazes (incluindo a portuguesa), duas praticamente eficazes e uma ineficaz.

O relatório do Tribunal aponta que no caso da IGF "considera-se fiável o relatório anual de controlo e a opinião anual de auditoria, tendo as principais exigências regulamentares sido cumpridas".

Vítor Caldeira disse contudo que "há outras áreas em que "as autoridades portuguesas estão conscientes que têm que fazer melhor e têm que fazer mais, sobretudo na do desenvolvimento rural e na identificação das parcelas agrícolas".

Quanto à execução dos fundos que são canalizados para Portugal, o país "tem uma execução acima da média dos 27", afirmando contudo que o TCE "não está em condições de fazer um ranking dos 27 Estados-membros".

Durante a sua intervenção, Vítor Caldeira afirmou que "Portugal recebe mais do que paga", uma vez que contribuiu em 2011 para o orçamento comunitário com 1,7 mil milhões de euros, correspondentes a 1,4% do total dos recursos próprios da UE, e recebeu 4,7 mil milhões de euros, que representam 3,6% do total dos pagamentos.

As contribuições e os pagamentos mantiveram-se "estáveis" face a 2010, frisou Vítor Caldeira, acrescentando que "verificou-se uma redução das primeiras de 113,5 milhões de euros e um aumento dos segundos de 340,1 milhões de euros".

O presidente do TCE lembrou ainda que o Orçamento da UE garantiu em 2011 o empréstimo de 14,1 mil milhões de euros concedidos pelo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal.


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